P.e Querubim Silva, como presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas, esclarece sobre o financiamento do ensino privado.
Na questão sempre polémica e dada a confusões, sobre o financiamento do ensino privado, o P.e Querubim Silva, presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) e diretor do Colégio Diocesano de Nossa Senhora da Apresentação (Colégio de Calvão), começa por explicar que há diferentes modos de financiamento: “Há escolas católicas com contrato de associação e com formação profissional, como é o caso do Colégio de Calvão, portanto, escolas de serviço público de educação, embora sejam de iniciativa particular. Há outras escolas católicas quenão têm o contrato de associação, que têm o contrato simples, que é aquilo que as pessoas confundem com o ‘cheque ensino’, que é o contrato comparticipado pelo Estado e pelas famílias. Há outras escolas católicas que têm o ensino completamente pago, isto é, turmas que são pagas em absoluto pelos pais, com propina total”.
O presidente da APEC realça que “as dificuldades das escolas católicas são, nesta altura, as mesmas do ensino particular e cooperativo”, nomeadamente “o financiamento que o Estado faz, quer ao contrato de associação quer ao contrato simples, ou a outras modalidades de contrato, e, por outro lado, uma guerra de opinião pública, que é intencionalmente distorcida pelas declarações que se fazem em relação ao apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo”.
O Padre Querubim Silva não tem dúvida alguma em afirmar que “o ensino nas escolas particulares e cooperativas, que têm turmas pagas também pelos pais, é uma poupança para o Estado, porque se esses alunos estivessem na escola estatal seria o Estado que teria de suportar esses custos. Mesmo o contrato simples ou com o ‘cheque ensino’ representa um alívio para o Estado, porque este só paga uma parte e os pais pagam a outra parte. Em relação aos contratos de associação, não é verdade o que se diz por aí que o Estado aumenta o financiamento à escola privada. Primeiro, está completamente provado que a escola privada é mais barata do que a escola estatal. O Ministério da Educação fez estudos, o Tribunal de Contas fez estudos, e só não vê quem não quer ver. O aluno na escola privada de serviço público, como é o Colégio de Calvão, custa menos ao Estado do que numa escola estatal, portanto, o Estado não está a beneficiar a bolsa privada e o enriquecimento das pessoas. É evidente que as escolas que têm turmas pagas, e mesmo as que têm contratos simples em que o Estado comparticipa uma parte, podem gerir os seus fundos de uma forma diferente das escolas que estão dependentes do financiamento estatal, porque só este é que constitui a única fonte de receita.
Financiamento estatal reduzido em 1%
Neste ano letivo, as escolas privadas com associação perderam, no dizer do P.e Querubim Silva, “mais 1% do financiamento”. “Estamos agora ao nível do final de 2010. O governo de José Sócrates pôs-nos, em final de 2010, com um pagamento ligeiramente superior a 80.000 euros por turma. Neste momento, estamos com 80.500 euros por turma. O último acordo com este governo foi exatamente o de baixar em 1% o financiamento ou baixar em 1% o número de turmas financiadas em contrato de associação. Acontece que a redução de 1% do financiamento é já uma realidade e há turmas que vão desaparecer. Portanto, são duas penalizações”, afirma.
O P.e Querubim Silva adianta que “quando se diz que o Estado vai financiar mais cerca de 600 turmas no ensino privado é uma mentira clara. O que acontece é que o Estado regulou uma portaria que impõe que nos inícios de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) sejam atribuídas as turmas por um procedimento concursal. O Ministério da Educação faz a proposta do número de turmas para cada um destes anos para uma determinada área, e as escolas privadas concorrem a esse número de turmas. Estas seiscentas e tal turmas que entraram nas escolas privadas em processo concursal são alunos que lá estariam sem processo concursal, portanto, não há turmas a mais nem turmas a menos. Há, de facto, em relação ao ano passado, e no conjunto, menos turmas atribuídas ao ensino particular e cooperativo. Calculamos que sejam menos 15 turmas, mas ainda há coisas que estão por fechar”.
As quatro escolas da Diocese de Aveiro são associadas da APEC
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) reúne cerca de 90 das pouco mais de 150 escolas católicas existentes no país. A adesão é livre, independentemente da dimensão da escola. As quatro escolas católicas sedeadas na área geográfica da Diocese de Aveiro estão associadas na APEC.
Neste momento, alguns colégios, que não têm contratos de associação, podem sentir alguma dificuldade, principalmente nas áreas mais urbanas, onde houve escolas estatais que foram alvo de obras que as dotaram de condições excecionais.
Os colégios com contrato de associação não podem receber mais nada para além do financiamento estatal, nem podem cobrar nada aos pais para qualquer coisa que esteja incluída na oferta curricular, como, por exemplo no caso de Calvão, a utilização da piscina.