Caros deputados do Partido Socialista subscritores do manifesto «Socialistas apelam à participação na Marcha em Defesa da Escola Pública», perante algumas inverdades que leio na mensagem que tiveram a gentileza de me enviar, esclareço o seguinte:
1 – Um estabelecimento “público” de ensino não tem que ser obrigatoriamente “estatal”; por isso, em 1982, houve alteração do texto constitucional de 1976, de “estabelecimentos oficiais” para “estabelecimentos públicos”. E o ensino particular e cooperativo deixou de ser “supletivo”.
2 – Como devem saber, as escolas públicas não estatais – escolas privadas com contrato de associação (CA) têm que receber obrigatoriamente todos os alunos que a procuram, até ao limite da sua lotação, com regras iguais às das escolas estatais; são, pois, “públicas”, abertas a todos; não são, pois, seletivas.
3 – O “público” das escolas públicas não estatais é em tudo semelhante ao público das escolas públicas estatais, com alguma pequenas diferenças: é claro que o público do Colégio de Nossa Senhora da Apresentação, em Calvão, não é exatamente igual ao público do Rainha D. Amélia, Secundária do Restelo ou Secundária D. Maria… (mas aqui não há problemas de os “ricos” não pagarem…).
4 – Para se baralhar a opinião pública, confunde-se intencionalmente as escolas privadas com CA com o Colégio Alemão ou outros que, legitimamente, não querem receber qualquer subsídio do Estado para cobrar as propinas que entenderem e selecionarem alunos.
5 – É claro que quem quiser escolher uma destas escolas, pode escolher. Mas terá de pagar. E os pobres? Resta-lhes a “escola pública”…
6 – O art. 43.º da Constituição garante a liberdade de ensinar e de aprender. Pois… Como garante se não dá possibilidades aos pobres de a exercer?
7 – As escolas privadas com CA não roubam alunos às escolas estatais… Ninguém lá está obrigado. Pelo contrário, está a assistir-se ao maior roubo de alunos de que há memória, perpetrado pelo Ministério da Educação: contra a vontade dos pais e alunos, retiram-lhes as escolas da sua preferência.
8 – Dou um conselho: deem aos diretores das escolas estatais 80500€ por turma para eles gerirem as suas escolas nas mesmas condições das escolas públicas não estatais. Como acionista desta empresa que se chama Estado, EXIJO que os custos sejam iguais, pois não quero esbanjar os meus dinheiros. Se a escola estatal não tem procura, que feche; se a escola não estatal não tem procura, que feche. Mas que não se financiem horários zero no “público” só porque são funcionários “públicos”.
9 – O Partido Socialista, arauto da liberdade, está com medo de dar liberdade aos pais de escolher a escola? Ou os pais só têm a liberdade de escolher a escola do Estado? Porquê? Por acaso os pais das escolas privadas com CA queixam-se? Talvez não, porque se algum pai não gosta da escola do filho tem a possibilidade de escolher uma estatal a pouco mais de meia dúzia de quilómetros, e certamente com muitas vagas…
O contrário é que é mais difícil.
Caros deputados, que a manifestação que anunciam e apoiam, tal como sucedeu com a manifestação do Movimento Defesa da Escola Ponto, seja em defesa de TODAS as escolas. Até dos colégios que não querem qualquer financiamento público, pois eu, como patriota, também desejo o melhor para os alunos (que são pessoas) que lá estão matriculados.
Com os melhores cumprimentos,
Jorge Cotovio
Associação Portuguesa
de Escolas Católicas (APEC)
