Crise da segurança social – crise de rendimentos

1. Com mais ou menos alarmismo, é patente a crise da segurança social. E patente é também a crise de, pelo menos, dois outros rendimentos: os salários médio-inferiores e os lucros das empresas mais frágeis.

Para esta crise de rendimentos contribuem, sobretudo, quatro factores: (a) o envelhecimento da população, que prejudica a segurança social com a diminuição da receita e o aumento da despesa; (b) a estagnação económica; (c) a competitividade internacional e a globalização; (d) e a concentração de riqueza e rendimentos nos grandes grupos financeiros e empresariais.

Perante a crise de rendimentos, confrontam-se três posições doutrinárias: o minimalismo social; o maximalismo social; e o realismo humanista.

2. O minimalismo social entende que os rendimentos podem descer até ao mínimo comportável. Desse modo, baixam os custos das empresas e da segurança social. Consequentemente, baixam os custos da produção e, alegadamente, as empresas tornam-se mais competitivas.

Nenhuma força partidária defende expressamente o minimalismo social. No entanto, alguns comentadores e especialistas na área económico-social vêm-na sugerindo. Também os defensores do maximalismo social fazem o jogo do minimalismo, dado que defendem o indefensável e provocam tentações minimalistas nas forças políticas mais propícias a isso.

3. O maximalismo social consiste na defesa da permanência, e até do aumento, dos rendimentos, mesmo que não exista base económica para tal. A generalidade das forças consideradas progressistas identifica-se com esta posição, e furta-se a qualquer condescendência com as limitações da base económica.

4. A terceira posição é a do realismo humanista. Este realismo aceita como um dado os constrangimentos económicos, luta pela respectiva superação e preserva sempre a vinculação aos direitos humanos, aos princípios éticos e ao sentido de responsabilidade pessoal e colectiva. Não exclui a hipótese de diminuição de rendimentos, mas luta para que ela não seja grave nem duradoira, nem afecte os estratos sociais de menores recursos.

Apesar de o realismo humanista ser, porventura, a única das três posições favorável aos rendimentos, em crise, parece não existir nenhuma força política e social que lute por ela, de maneira sistemática e consistente. Os governos procuram assumi-la, mas quase sempre de maneira precipitada, sem fundamento suficiente nem perspectivas de futuro. Os partidos neles representados «não fazem o trabalho de casa».