Educação em debate “O núcleo da controvérsia encontra-se na pretensão de uma opção particular, neste caso o laicismo, se apresentar e creditar perante a sociedade e as estruturas como um lugar comum a que todos devem estar sujeitos” – afirma um dos prelectores no curso dedicado à «presença da Igreja numa sociedade plural», realizado no passado mês de Setembro. Este curso decorre sob a responsabilidade do Instituto Leão XIII, de Madrid, Departamento das Ciências Políticas e Sociais da Universidade Pontifícia de Salamanca.
O tema em debate é a educação, área fundamental onde convergem todas as forças estruturantes de uma sociedade digna da pessoa humana. O ambiente social é de forte crispação, sobretudo entre o Governo e a Igreja, designadamente a hierarquia. Os factos provocatórios sucedem-se, bem como as atitudes contraditórias. Lá como cá. O comentário de certos colunistas, a propósito do protocolo de Estado recentemente aprovado pela Assembleia da República, constitui uma boa amostra desta situação.
O laicismo, nas suas correntes doutrinais e nos comportamentos dos seus militantes, apresenta-se como uma ideologia englobante de toda a realidade social, mantendo pretensões de ser a única válida para ordenar a sociedade, procurando desqualificar as confissões religiosas, designadamente a Igreja católica. Considera-se superior ao sentido religioso e assume o papel de juiz de avaliação, ditando-lhe a sua função.
“Infelizmente – reconhece o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 572 –, permanecem ainda, inclusive nas sociedades democráticas, expressões de laicismo intolerante, que hostilizam qualquer forma de relevância política e cultural da fé, procurando desqualificar o empenho social e político dos cristãos…”.
Todavia, há outras expressões, aquelas que brotam da laicidade e significam a autonomia das realidades temporais, a legítima separação do Estado em relação às confissões religiosas e vice-versa, sobretudo a Igreja. A laicidade do Estado é condição e garantia do exercício da liberdade religiosa. De contrário, fica truncada a cidadania na amplitude dos seus valores expressivos do ser humano e da sociedade dele decorrente.
O laicismo, enquanto modo de ver o mundo e agir em coerência, é legítimo, sempre que os seus defensores aceitem que são alguns cidadãos no conjunto da sociedade plural, que fazem uma opção particular, que respeitem os Direitos Humanos Fundamentais e a ética que lhes está subjacente. Esta legitimidade não lhes atribui nenhuma prerrogativa especial nem “passaporte” de livre-trânsito, seja nos corredores do poder seja nos meandros dos meios de comunicação social. E menos ainda a autoridade para ditar leis vinculativas de todos os cidadãos, estabelecendo um único padrão educacional, uma única escola público-estatal.
“Os laicistas radicais – confessa um colega dedicado à causa da educação, há muitos anos – pretendem fazer o que sempre criticaram no tempo do salazarismo e do nacional catolicismo. Agora procuram impor por todos os meios, a começar por alguns órgãos do Governo e pela escola, o nacional-laicismo, embora não lhe dêem por enquanto esta designação”. E ilustra a sua afirmação com medidas recentes e com a citação da “separação inacabada” do articulista de um dos nossos diários.
A pretensão laicista nasce de uma lógica em que é fácil destacar os seguintes passos: A sua opção particular é valorizada a ponto de ser considerada geral e superior às demais; ao ser geral, converte-se em pública e o público confunde-se com o Estado. Ora, sendo o Estado laico, tudo o que se relaciona com o Estado deve ser laico. Inclusivamente a sociedade. Por isso, o Manifesto por uma Sociedade Laica destaca, entre várias áreas de luta, a reivindicação do estatuto da laicidade que “deveria reger as instituições e as suas autoridades e os serviços públicos e os seus funcionários”.
Mas é sobretudo com a escola que o laicismo se preocupa: “Agora, mais que nunca, é o momento de exigir o avance do laicismo escolar, já que o nosso sistema educativo está impregnado de catolicismo”. E a título de exemplo, cita o financiamento do ensino da escola católica e a legião de “catequistas” que fazem doutrinação religiosa a crianças na escola pública.
A educação está em debate nacional. É mais uma ocasião para a nossa intervenção pessoal ou em grupo, nas associações de família, nas escolas, nos movimentos, nos meios de comunicação social. O presente depende também de nós!