O referendo, que agora está em curso para saber qual a posição do povo português perante a interrupção voluntária da gravidez, continua a pecar por falta de clareza. É certo que o assunto é complexo, por misturar problemas sociais, biológicos, humanitários, culturais. Mas, como a questão está apresentada, a pergunta que resulta é esta: a sociedade aceita ou não aceita que a Mulher interrompa a gravidez nas primeiras dez semanas, sem que para isso tenha que apresentar qualquer justificação? Mas será que a Mulher poderá ter a liberdade de decidir quanto ao destino a dar ao seu filho nas primeiras dez semanas de vida? Sim, porque julgo não haver dúvidas de que o que traz no seu ventre é o seu filho. E que está vivo também não haverá, certamente, dúvidas. Será, portanto, uma vida humana, que está no início de uma longa ascensão que sob o ponto de vista biológico atingirá o máximo, estabilizando, por volta dos vinte anos, para mais tarde começar um processo de regressão. Aquilo a que chamamos nascimento é apenas uma importante fase da vida em que o indivíduo, já com mais capacidade de defesa, passa do ambiente materno, onde deverá estar particularmente protegido, para o exterior, onde as condições são mais adversas.
E não se diga que aquele filho foi resultado do acaso. Não aceitamos admitir que as mulheres portuguesas desconheçam a existência de regras para fazer planeamento familiar e a disponibilidade de meios que o próprio Serviço Nacional de Saúde lhes põe à disposição para evitar gestações indesejadas. Mas não tenhamos dúvidas: o problema é cultural e, mais do que permitir o aborto livre, é preciso responsabilizar as mulheres e os seus parceiros pelos actos que levianamente cometem sem pensar nas consequências.
E, se se pretende que a Mulher tenha liberdade para dispor livremente do seu filho, não será que a este também deveria ser dada liberdade de prosseguir no seu crescimento concretizando o projecto que a própria mãe criou? E não deveria ser a sociedade a dar-lhe garantia dessa liberdade? Que sociedade é esta que não protege os mais fracos? Os que não têm capacidade para se fazerem ouvir.
Quantas vezes um mendigo faminto e desprezado terá motivos para roubar. Mas a sociedade não lho permite. O roubo ainda não foi descriminalizado. Os tribunais vão julgá-lo, porque aos tribunais compete julgar e não executar penas. O julgamento pressupõe uma avaliação dos actos e das suas causas. Se houver atenuantes elas serão consideradas e a pena será aplicada de acordo. Mas o ladrão tem que saber que está a cometer um acto ilícito e a sociedade também deve saber até que ponto é responsável pelas causas que motivaram o acto. E deve tentar corrigi-las, quando desta forma toma conhecimento.
Suprimir uma vida é sempre uma atitude contra a natureza que, de forma admirável, assegura a continuidade das espécies na Terra. Em qualquer situação, nunca se deve interromper esse processo maravilhoso sem que uma justificação imperiosa a tal obrigue. E, na espécie humana, essa justificação já está contemplada, ao permitir a interrupção da vida nos primeiros meses de gestação em situações de risco para a vida da mãe, anomalias graves que comprometam a vida do filho ou de grave atentado à liberdade e dignidade da Mulher.
Porque havemos de ser mais permissivos, permitindo que alguém tenha poderes para suprimir uma vida humana sem sequer ter de o justificar?
Vamos todos procurar votar bem. Os nossos netos, que agora estão tão indefesos como o embrião humano, agradecerão o voto que lhes dê uma sociedade livre mas responsável.