Colaboração dos Leitores Definam-se os conceitos, sejamos inteligentes, falemos claro, votemos em consciência e esclarecidos.
No próximo dia 11 de Fevereiro, não vamos ser chamados a votar para “despenalizar” uma mulher que após 10 semanas de gestação decida interromper voluntariamente a sua gravidez, ou seja, o crime previsto na Lei mantém-se, infelizmente, para além deste período temporal.
O que verdadeiramente se pretende, com a ardilosa pergunta a submeter a referendo, é tão apenas e somente “liberalizar” a possibilidade de “abortar” até às 10 semanas de vida de um novo ser, negando-lhe o direito a “viver”, por uma simples decisão de uma das partes, da mulher, no limite por um simples estado de alma. Nem o filho(a), que vai morrer, que vai ser morto (desculpem-me a crueldade das palavras que se afirmam pela sua incómoda verdade…), é ouvido, nem o pai, que, também em todo este processo, é esquecido e ignorado pelo legislador quanto á sua opinião!
A Lei actual já é suficientemente aberta a todas aquelas situações que mediaticamente são exploradas até à exaustão procurando confundir/desviar a opinião pública para a “árvore” que não para a “floresta”! (…) por razões de quando estão em causa a morte, ou grave e duradoura ou irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; por razão de grave doença ou malformação congénita do feto, por inviabilidade da vida do feto; por razão de gravidez resultante de crime contra a liberdade e auto determinação sexual da mulher (…).
Para as opiniões mais radicais, até já se foi longe de mais nesta desprotecção da vida intra-uterina! Em boa verdade, contudo, a Lei Portuguesa já é, em si mesma, equilibrada entre os interesses da mãe e o direito à vida do filho.
O próprio acordão do Tribunal Constitucional sobre a pergunta a referendar foi tudo menos pacífico, se atendermos á diferença mínima de um voto na sua aprovação. A tese vencedora no Tribunal não é equilibrada, porque os interesses dos direitos da mãe se sobrepõem aos do filho, ou, se preferirem uma linguagem actual tão bem entendida e acolhida pela opinião pública, os “superiores interesses da criança” não foram acautelados; e muito menos o desenvolvimento da personalidade da mulher através da sua liberdade de opção já que, em última análise e no mínimo, acaba por ser redutor, ao fundamentar-se no projecto de uma morte.
O conhecimento científico, que não o político, dos nossos dias é consensual quanto ao início da “VIDA” humana: no acto da concepção/do cruzamento por emparelhamento das bases dos ADN´s (ácido desoxirribonucleico) do progenitor masculino e do progenitor feminino. Dois seres que dão origem a um no-vo ser, independente, com ADN próprio, com toda a sua informação genética constituída e que nos primeiros segundos, minutos, horas, dias, semanas e meses vive habitando e dependendo do seio materno gerador.
E, repare-se agora, há quem defenda que, nesta fase da vida, em que o novo ser está mais dependente e indefeso, se pode/deve matar, se assim se desejar e entender…, como já referido anteriormente por um simples estado de alma, em que o mais forte se sobrepõe ao mais fraco!
Um precedente que me arrepia e faz pensar que qualquer dia assistiremos a um novo referendo, agora para que se eliminem outros seres também indefesos, por dificuldades económicas, porque deficientes, doentes ou em fase avançada ou terminal de vida; para mais tarde se referendar a segregação, igualmente pela morte, de todos quantos não obedeçam a características físicas padronizadas (cor de pele, de olhos ou de cabelo, estrutura física, capacidade intelectual, etc.). Porque não? O princípio é o mesmo: “não há condições, não se deseja, não se gosta… mate-se!”.
Sejamos claros e directos: não tenhamos vergonha de defender a VIDA, em toda a sua existência, em toda a sua plenitude, com a mesma vontade e determinação de quem a defendeu, em tempo, precisamente para aqueles que hoje reclamam a defesa da morte de outras vidas.
Assumam-se as dificuldades e as diferenças, organizem-se as sociedades no princípio da ajuda e solidariedade humanas, porque “Todos Diferentes, Todos Iguais”. Não se eliminem nem os “diferen-tes” pois somos todos iguais, nem os “iguais” pois também estes são diferentes.
Que excelente lição de vida e oportunidade esta para Portugal, depois dos descobrimentos, depois de ter dado novos mundos ao mundo, depois de ter sido pioneiro na abolição da pena de morte… se reafirmar no Mundo, agora como o país onde se continua a mais Defender a Vida Humana!
Se noutras áreas, sociais e económicas, a nossa afirmação se torna difícil, ainda que nesse sentido procuremos caminhar, que “salto de gigante” este de verdadeiro progresso e altivo exemplo para as sociedades do mundo, actual e futuro, em nos afirmarmos como paladinos na “Defesa da Vida”.
No próximo dia 11 de Fevereiro de 2007, a propósito de despenalizar, liberalizar, abortar… viver, votemos conscientemente esclarecidos: “NÃO”.
Em nome de todas as crianças não desejadas, quer tenham nascido ou não,
J.P. Magalhães Crespo