Esse é também um tema ausente dos debates que preparam as eleições presidenciais: em que medida é que os candidatos se propõem fazer cumprir a Constituição, fazendo com que o Estado devolva à Sociedade civil a sua capacidade e missão de fomentar o pluralismo inclusivo, restitua à mesma sociedade o seu carácter de âmbito público, em vez de monopolizar todos os serviços, identificando a mesma Sociedade com o Estado e dirigindo-a ideologicamente.
E não basta privatizar serviços, transformando-os em empresas sob a mesma tutela do Estado. Não se trata de fazer concessões de autonomia. Trata-se, isso sim, de fazer com que o Estado se assuma apenas como serviço à iniciativa da Sociedade, coordenando-a e fomentando-a. Apenas a título supletivo a iniciativa deveria ser do Estado, em circunstâncias em que a Sociedade não se revele capaz de projectar e agir.
Vivemos num regime de opressão, sob a capa da democracia. É um círculo vicioso: os interesses corporativos, que o Estado criou, protegem e subjugam, a um tempo, o mesmo Estado, impondo-lhe a presença, a direcção de toda a vida pública; e este, manietado, reforça esses interesses corporativos, estrangulando toda a forma de iniciativa particular, mesmo de reconhecido serviço público.
Em dois campos se faz sentir de maneira escandalosa esta falta de liberdade: na educação e na expressão religiosa. Em primeiro lugar, como toda a gente sabe, na educação, fazendo pagar, aos pais que desejam um quadro de valores de acordo com as suas convicções, duas vezes a educação dos seus filhos, com os impostos e com a escola de iniciativa particular. Com tendência para liquidar de vez qualquer serviço educativo público que não seja estatal, mesmo contra tendências contrárias claríssimas em muitos países da União Europeia, também com Estados laicos.
Temos uma lei da liberdade religiosa, que dizem exemplar, mas desenquadrada da nossa matriz cultural, com tendências para imitar modelos intimistas, isto é, que renegam o carácter social do homem e propõem a consequente redução da expressão religiosa ao foro da consciência. Apesar da possibilidade de manifestações religiosas com aparato público, facto é que esta lei favorece remeter as nossas convicções de fé para o templo, para a sacristia, veiculando uma cultura da insignificância da vertente religiosa na vida das pessoas, esvaziando-a de qualquer peso social. Essa é a liberdade que não temos!