Questões Sociais 1. Na fase actual, marcada por graves dificuldades económico-sociais, justifica-se aprofundar, cada vez mais, a socialização. Aí se encontra a energia necessária para se desbravarem caminhos de solidariedade e desenvolvimento. Ao falarmos de socialização, consideramos as potencialidades dos quatro patamares já referidos anteriormente: cada pessoa e família; a solidariedade e o associativismo; as empresas privadas; e o Estado.
São inúmeras as actividades específicas de cada uma destas instâncias, bem como as actividades comuns a todas elas. Quatro linhas comuns de acção parecem, no entanto, altamente prioritárias neste momento. São elas: um sistema de apoio à criação de micro e pequenas empresas (MPE); o conhecimento solidário dos problemas sociais; uma rede de protecção social básica; e os processos de desenvolvimento.
2. Todos os dias se criam, desenvolvem, reduzem e encerram MPE. Tal dinamismo deverá ser respeitado e estimulado, sem se fomentar o parasitismo empresarial à sombra do Estado. Para tanto, o sistema de apoio à criação e desenvolvimento de MPE deveria ser muito descentralizado, chegando a todas as zonas do país, e envolver parcerias múltiplas: Estado e autarquias locais; instituições sem fim lucrativos e trabalho voluntário; associações empresariais e instituições de crédito…
É necessário que o sistema de apoio se concretize, pelo menos, em quatro áreas: conhecimento de ideias de investimento ou de negócio; escoamento de produções; financiamento (público e, sobretudo, bancário), sem subsídios a fundo perdido; formação e assistência técnica e de gestão. Necessário é também que cada MPE seja acompanhada pela solidariedade local, incumbindo a esta, na medida das suas possibilidades, reforçar a credibilidade das MPE, oferecer-lhes garantias éticas e contribuir para que honrem os seus compromissos e alcancem os seus objectivos. Em muitos casos, o voluntariado local até pode proporcionar ou facilitar, no todo ou em parte: o referido conhecimento de ideias de investimento e de negócio; a escolha do projecto a executar pelo empre-sário; o acesso ao crédito; a formação e a assistência técnica e de gestão. Em qualquer caso, é necessário que o projecto de cada MPE seja acompanhado até ao reembolso total da dívida e à autonomização (ou velocidade-cruzeiro) da empresa.
A falta de um sistema de apoio às MPE constitui hoje uma lacuna de extrema gravidade entre nós. Tudo se está a passar, por enquanto, como se o Estado e a sociedade civil tivessem votado ao abandono a criação e desenvolvimento de MPE, isto é, o maior potencial de criação de empresas.