“Pela fiscalidade, o Estado português é contra a família, a favor da separação e contra o aumento do número de filhos”, afirmou Fernando Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), na mesa redonda sobre a “Família”, que integrou o programa da XXI Conferência do Distrito Rotário 1970, promovida pelo Rotary Club de Aveiro, que decorreu no passado fim-de-semana, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro.
Fernando Castro apontou vários exemplos que justificam essa sua afirmação, dizendo que “o IRS é totalmente contra a família”, bastando “duas pessoas casarem-se para pagarem mais imposto” do que pagariam continuando solteiras. Essa ideia é ainda reforçada pelo facto de que, em termos de IRS, “o valor da dedução por um filho ser inferior ao valor da dedução pela compra de um painel solar”, mas “a pensão de alimentação pode ser dedutível até 8100 euros por cada filho, pelo que, “se uma família com dois filhos se separar, deixa de pagar IRS”, facto que leva o presidente da APFN a dizer que, se todas as famílias portuguesas com dois ou mais filhos se separarem, o Estado deixa de cobrar, por ano, cerca de setecentos milhões de euros em IRS. Isso talvez justifique o facto de, “em 2002, Portugal ter tido a mais alta taxa europeia de divórcios”.
O Estado também não parece muito interessado na renovação demográfica, já que “o abono de família é inferior ao valor de IVA pago em bens essenciais consumidos pelos filhos”, e isso porque bens essenciais para as crianças (como fraldas, por exemplo) são taxadas a 19 por cento. Mas, no dizer de Fernando Castro, as autarquias também seguem o mesmo critério, já que, em média, “um casal com quatro filhos, paga a água mais cara cinquenta por cento do que uma pessoa que viva sozinha”.
Em 1982, em Portugal, a média de nascimentos por casal era de 2,1, enquanto que, em 2002, essa média baixou para o 1,4, o que significa que, para poder continuar a haver crescimento demográfico, é necessário que em Portugal haja mais cinquenta mil nascimentos por ano, ou seja “nascem menos seis bebés por hora do que o necessário”. Esse défice populacional tem implicações de vária ordem, nomeadamente no ensino, com o encerramento de escolas, aumento da idade de reforma e redução de população activa, provocadando, ainda, problemas graves na captação de receitas para as pensões de reforma.
Também Lopes Cardoso, presidente da Comissão Distrital de “A Família”, teceu considerações sobre as repercussões negativas da fiscalidade na família, ao dizer que, “constituir família, contratualmente constituída, é fiscalmente desincentivador. Fica mais económico, em termos fiscais, não se casar. A legislação e a fiscalidade não incentivam a família constituída”. Em Portugal, enquanto que os casais portugueses têm menos filhos, assiste-se ao aumento do número de filhos dos imigrantes e dos filhos de mães solteiras.
“De que vale o abono de família” —, questiona Lopes Cardoso—, se “o ministério responsável vai paulatinamente diminuindo as verbas do abono?”
“A sociedade familiar, como instituição estrutural, tem o direito de ser respeitada pela sociedade e pelo Estado”, defendeu Luís Braga da Cruz, antigo ministro da Eco-nomia, para quem “a família deve ser uma escola para a participação de cada um, e dos filhos, para a sociedade”.
As mudanças tecno-científicas verificadas a partir dos meados do século XX tiveram implicações também no seio da família e nos valores de referência da sociedade. No entanto, Maria Pereira Coutinho, presidente do Instituto de Educação e professora na Universidade Católica, considera que “há cada vez maior apreço pelas famílias”, porque “da família depende o bem-estar social e psicológico das pessoas”, e também porque “a família é o principal espaço de educação”.
“Apesar de todas as mudanças, a família ocupa um lugar essencial, sendo imprescindível para os filhos. A família continua a ser a única fonte de alegria e de felicidade”, sublinha esta docente universitária.
O Distrito Rotário 1970, que esteve reunido em Aveiro, é constituído por setenta e sete Rotary Clubs, por trinta e dois Rotaract Clubs e por doze Interact Clubs, ocupando todo o território nacional a norte de Leiria.