Austeridade recusada

Questões Sociais As medidas de austeridade, anunciadas no final de Setembro, vêm sendo objecto de contestações várias; contesta-se, em especial, o agravamento das condições de vida, sobretudo da população com menor rendimento. Este agravamento configura-se mais preocupante porque não foram adoptadas providências compensatórias a favor, pelo menos, dessa população; e, mais preocupante ainda, porque o Governo e todo o país continuam a menosprezar a acção social menos dispendiosa e mais próxima das pessoas necessitadas (cf. o artigo anterior).

Todas as forças político-sociais se rebelaram contra as medidas; e todas têm alguma razão, que talvez se situe entre os 49 e os 51 por cento (passe o ridículo da percentagem): têm razão, atendendo à gravidade das medidas, à injustiça de algumas delas e à falta de outras mais promotoras de justiça; porém, a razão não é total porque essas forças, tal como uma parte significativa dos cidadãos, não assumem a sua quota-parte de responsabilidade. Com efeito, nenhuma delas formulou, até agora (10 de Outubro), propostas alternativas claras e consistentes. Até se pode afirmar que o Governo, se tivesse por base um partido diferente do actual, teria adoptado, provavelmente, medidas muito semelhantes a estas… que seriam contestadas pelo actual partido no poder.

Ao longo de mais de trinta anos de democracia, o orçamento do Estado foi sempre objecto de divergências profundas. Mesmo assim, nenhum partido elaborou o seu quadro orçamental alternativo; note-se que o quadro orçamental não seria um orçamento completo, mas tão somente a quantificação financeira de grandes rubricas, feita de tal maneira que não deixasse de fora nenhuma despesa nem nenhum receita. Também os economistas, os investigadores de economia, particularmente os de finanças públicas, as centrais sindicais e patronais… estão claramente em dívida: eles são, ou podem ter a colaboração, das pessoas mais qualificadas para a concepção de quadros orçamentais de base científica. Até os poderiam elaborar de acordo com diferentes orientações políticas; e, com a cooperação de politólogos e de outros peritos, poderiam mostrar as vantagens e os inconvenientes de cada uma dessas orientações. Porém, ao contrário disto, parece que preferem deleitar-se, morbidamente, na espiral contestatária. Procedem como se bastasse a contestação para cumprirem o seu dever… e para que os problemas do país se resolvam.