A Câmara Municipal de Aveiro aderiu ao “Pacto dos Autarcas”, promovido pela Comissão Europeia, que conta já com a participação de mais de 120 cidades europeias, entre as quais Cascais, Guarda, Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia.
A criação do “Pacto dos Autarcas”, que funciona em rede, surgiu como uma das prioridades do “Plano de Acção Comunitário para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial” por considerar que muitas das acções referentes à eficiência energética e às fontes de energia renováveis necessárias para enfrentar as alterações climáticas são da competência do poder local ou que só poderão ser concretizadas com o seu apoio.
A adesão do município de Aveiro pressupõe a realização de alguns requisitos, como superar os objectivos definidos pela União Europeia para 2020 reduzindo as emissões no respectivo território em pelo menos 20%. O município aveirense compromete-se ainda a elaborar um “inventário de refe-rência das emissões”, a apresentar no prazo de um ano o “plano de acção em matéria de energia sustentável”, a adaptar as estruturas municipais de modo a atingir os objectivos visados pelo “Pacto dos Autarcas”, e a apresentar, pelo menos de dois em dois anos, um relatório de aplicação dessas medidas.
Participar e contribuir para a Conferência Anual de Autarcas da União Europeia para uma Europa da Energia Sustentável é outra das obrigações da Câmara Municipal de Aveiro, tal como organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal, em cooperação com a Comissão Europeia.
A autarquia aveirense deverá também mobilizar a sociedade civil da sua área geográfica para participar no desenvolvimento do plano de acção, bem como partilhar a experiência com outras entidades da região, e ainda divulgar a mensagem do “Pacto dos Autarcas”.
No dia 10 de Fevereiro, em Bruxelas, no âmbito da Semana Europeia da Energia Sustentável, decorrerá a primeira Cerimónia do Pacto dos Autarcas, organizada pela Comissão Europeia.