Questões Sociais Em complemento de artigos anteriores sobre encíclicas de Bento XVI, e a propósito da sua visita a Portagal, justifica-se abordar aqui alguns temas de especial interesse para nós. Começo pelo tema «mercado, Estado e «sociedade civil», já abordado por outras correntes de pensamento; remeto, a título exemplificativo, para o livro do Prof. Boaventura Sousa Santos, «Pela Mão de Alice – O Social e o Político na Pós-Modernidade», Edições Afrontamento, Porto, 2ª. edição, 1994.
A encíclica «Caritas in Veritate», em confromidade com João Paulo II, reconhece a existência de «três sujeitos», no domínio económico e social. São eles: «o mercado, o Estado e sociedade civil» (nº. 38). Os três «sujeitos» fazem parte do mesmo «sistema» e, em todos eles, «deve estar presente, embora com medida diversa e com modalidades específicas, o aspecto da reciprocidade fraterna» (nº. 38; cf. o nº. 41). Neste entendimento, a sociedade civil é «o âmbito mais apropriado para uma economia da gratuidade e da fraternidade, mas sem pretender negá-la nos outros dois âmbitos» (nº. 38). Em simultâneo, a encíclica reconhece, no mesmo nº. 38, que as organizações sem fins lucrativos também podem dedicar-se a actividades produtivas (cf. nº. 41).
Esta orientação do magistério pontifício deixa patente a interligação indispensável dos referidos «três sujeitos» (cf. nº. 36), até porque, na base de todos, se encontram as mesmas pessoas, famílias e outros agregados, com suas identidades, potencialidades, deveres e direitos. Assim, o mercado, o Estado e a sociedade civil podem, e devem, realizar actividades produtivas e acção solidária; impõe-se, de certo modo, uma refundação ou uma «civilização da economia» (nº. 38). Nesta «civilização», as empresas privadas (com fins lucrativos) são convidadas a optimizar as suas potencialidades de justiça e solidariedade, e as entidades privadas sem fins lucrativos são convidadas a desenvolver actividades produtivas, a bem da sua autonomia e do cumprimento da sua missão. Ao Estado incumbe, nomeadamente (mas não só), «buscar a justiça através da redistribuição» (nº. 36). Fica aberto, diante de todos nós, um vasto horizonte de acção em que se realçam: A eficácia, a justiça e o humanismo nas empresas e em todas as outras organizações; o conhecimento de novas hipóteses de actividades produtivas; a comercialização de produtos (cf. os nºs. 58 e 66); a partilha do poder político, na «unidade da família humana» (nº. 42); o «governar a globalização e orientá-la para um verdadeiro desenvolvimento humano» (nº. 57; cf. nº. 67)…