Onze instituições, coordenadas pela Caritas Diocesana de Aveiro, aliaram esforços e vontades comuns para prevenir ou minimizar a violência doméstica e para apoiar as vítimas, ao formalizarem a criação do núcleo aveirense de atendimento às vítimas. A cerimónia realizou-se no Governo Civil de Aveiro, presidida pela Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, na sexta-feira passada.
De 2000 a 2007 foram denunciados cerca de 132.000 casos de violência doméstica junto da GNR e da PSP, o que dá uma média diária de 52 agressões. No entanto, como realçou Idália Moniz, só cerca de 30% das vítimas têm coragem para apresentar queixa nas forças de segurança, motivo pelo que o número de agressões deverá ser muito superior.
Mesmo assim, o número de denúncias tem vindo a aumentar, a uma média anual da ordem dos 12%, ainda que as autoridades tenham a convicção que o número de agressões diminua anualmente, ao inverso da visibilidade pública desses actos, que tem subido significativamente. As vítimas perdem a vergonha e ganham coragem para denunciar esses casos de agressão física ou psicológica, uma vez que a violência doméstica passou legalmente a ser crime público.
No ano passado, só no distrito de Aveiro, a GNR e a PSP registaram 1281 queixas por violência doméstica.
Para além da Rede Nacional de Núcleos de Atendimento às Vítimas, as pessoas vítimas de violência doméstica podem ainda contar com a Rede Nacional de Casas de Abrigo e com as Redes Sociais Municipais. No ano de 2007, 1.438 vítimas, das quais cerca de metade são crianças, foram acolhidas temporariamente pela Rede Nacional de Casas de Abrigo. Nesses espaços, para além do apoio, incluindo ao nível de alojamento e alimentar, muitas dessas vítimas (geralmente mulheres de “meia idade” e de baixa escolaridade) tiveram oportunidade de adquirir competências profissionais de modo a refazerem as suas vidas.
A par do apoio às vítimas, outra área de acção prende-se com o tratamento dos agressores.
“Violação dos direitos humanos”
Para Elsa Pais, presidente da Comissão Nacional para a Cidadania e Igualdade de Género, a “violência doméstica é das mais graves violações dos direitos humanos”. O Governador Civil de Aveiro, Filipe Neto Brandão, considerou que o universo da violência doméstica atinge todos os estratos etários – crianças, jovens, adultos e idosos – e também deficientes e dependentes, sendo as mulheres as principais vítimas, por isso, “a luta contra a violência doméstica deve motivar toda a gente”, até porque “combater a violência doméstica também é lutar por uma sociedade mais justa e solidária”.
D. António Francisco dos Santos, Bispo de Aveiro, acentuou que “é necessário uma cultura de respeito pela família”, que valorize “todos os seus membros”, uma vez que “a família é uma comunidade de amor”.
Em Aveiro, o Núcleo de Atendimento à Vítima é constituído por onze entidades. Além da Caritas Diocesana, destacam-se entidades como o Centro de Segurança Social, a Sub-Região de Saúde de Aveiro, o Hospital Infante D. Pedro, a Universidade de Aveiro, a Ordem dos Advogados (núcleo de Aveiro), a GNR e a PSP, entre outras.
Caritas com serviço especializado desde 2005
Cerca de 60 vítimas passaram pelo “Espaço Mulher”
O responsável pela Caritas Diocesana de Aveiro, diácono José Ferreira Alves, revela os objectivos a atingir com este projecto de atendimento à vítima
Correio do Vouga – Como coordenadora desta parceria, o que é que a Caritas Diocesana pretende fazer?
Diácono José Alves – De acordo com os objectivos protocolados, pretendemos dar resposta a todas as questões que se nos apresentem, desde o acolhimento até ao aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento para as entidades responsáveis por resolver essas situações. Também é nossa intenção desenvolver um trabalho importante na área da prevenção, desde a informação pelas escolas, associações e outros organismos, até a todo o tipo de acções que possam ajudar a prevenir essas situações.
Quando a prevenção não resulta, e onde há mesmo violência, como é que as onze entidades parceiras neste projecto podem intervir?
Em primeiro lugar, ouvindo as pessoas e tomando conhecimento de quais são os seus problemas. A vítima de violência pode ter problemas de ordem física, resultantes de maus tratos físicos, e precisar de acompanhamento clínico ou hospitalar. Todas as vítimas precisam de acompanhamento psicológico, e daí a técnica seleccionada pela Caritas para esta actividade ser uma psicóloga, porque entendemos que essa deve ser a área privilegiada de acção. Depois, teremos o apoio no acompanhamento jurídico, se necessário. Para tudo aquilo que possa ser necessário, nós estaremos disponíveis em conjugação com os nossos parceiros no projecto em minorar e, se possível, resolver ou ajudar a resolver as situações de cada caso.
Aqui, em Aveiro, há possibilidade de acolher as vítimas?
A Caritas não tem possibilidade e disponibilidade de acolhimento, mas entrará em contacto com as entidades responsáveis, nomeadamente a Segurança Social, para localizar as Casas de Abrigo ou outras instituições que as tenham ou estejam vocacionadas para esse acolhimento, para aí colocarmos as vítimas, caso isso seja necessário.
Neste projecto estão envolvidas entidades muito diversas…
Sim. Este acordo foi fruto de um trabalho longo, em que foram estudadas as possíveis contribuições de cada um dos parceiros. Temos a contribuição da Ordem dos Advogados, que disponibiliza advogados para gratuitamente colaborarem connosco. Os diversos Centros de Saúde, através da sua Sub-Região de Saúde, e o Hospital Infante D. Pedro disponibilizam consultas urgentes e consultas de rotina. As forças de segurança têm uma acção muito própria na intervenção e na detecção dessas situações e no primeiro acolhimento das vítimas. A Universidade de Aveiro também poderá ceder alunos estagiários e de pós-graduação para fazerem trabalhos de pesquisa, de prevenção, aconselhamento e de informação. Cada parceiro deste leque irá ter uma acção preponderante no desenvolver deste trabalho.
A escolha da Caritas Diocesana para coordenar este trabalho vem no seguimento, como disse D. António Francisco na cerimónia de assinatura do protocolo, do trabalho desenvolvido pela Caritas desde há décadas, trabalho esse muitas vezes discreto?
Eu julgo que sim. Pelo menos foi essa a percepção que tivemos. De referir que desde Fevereiro de 2005, a Caritas tem um serviço especializado no atendimento de vítimas de violência doméstica, designado por “Espaço Mulher”, onde, até ao momento, já ajudámos, acolhemos e encaminhámos cerca de seis dezenas de vítimas, maioritariamente mulheres e crianças. É certo que isso foi a um nível muito reduzido, porque as nossas capacidades eram muito reduzidas e estávamos praticamente limitados às pessoas que nos procuravam. A partir de agora, as ambições são maiores e a nossa acção, fruto das condições que temos e que estão a ser criadas, será muito mais preponderante.