A Câmara de Aveiro assinou um contrato de mecenato com 25 unidades hoteleiras do concelho, o qual substitui a taxa turística criada pelo executivo municipal liderado por Élio Maia e que agora foi abolida por Ribau Esteves.
Por este acordo, as unidades hoteleiras comprometem-se a apoiar, através da cedência de dormidas, os eventos culturais organizados pela autarquia, obtendo os benefícios fiscais previstos na Lei do Mecenato, enquanto a autarquia promete maior rapidez na apreciação dos projetos de investimento apresentados pelos empresários turísticos.
O contrato de mecenato põe fim aos processos jurídicos que a autarquia aveirense tinha interposto contra as unidades hoteleiras pelo não pagamento da taxa agora abolida, desistindo ainda dos processos de contraordenação e da aplicação das respetivas coimas.
O executivo municipal aveirense aprovou o novo Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro (RCURA), o qual pretende responder às necessidades de dinamização das utilizações em função da forte procura, bem como eliminar a taxa turística aplicada aos turistas que circulam nos canais da Ria de Aveiro.
Segundo uma nota informativa emitida pela Câmara Municipal de Aveiro, com a entrada em vigor deste regulamento “estarão criadas as condições legais para a realização do concurso público para atribuição das licenças de operação marítimo-turística nos canais urbanos da cidade de Aveiro”.