Revisitando o Vaticano II “É plenamente conforme com a natureza humana que se encontrem estruturas juridico-políticas que ofereçam a todos os cidadãos , sem discriminação alguma, e cada vez mais, a possibilidade efectiva de participar livre e activamente, quer nos fundamentos jurídicos da comunidade política, quer na gestão da coisa pública e na determinação do âmbito e dos fins das várias instituições, quer na eleição dos governantes”. – GS 75.
Aí está um alargado conceito de democracia. E fundamentado na própria natureza da pessoa humana, naturalmente resultante da sua condição de ser em relação, que, por isso, lhe confere o direito de estar activamente na regulação de quanto favoreça essa harmoniosa relação a promover entre os cidadãos.
É certo que está em moda o debate público das questões, que se tem liberdade de expressão, que se dão prazos de discussão de assuntos que interessam à comunidade nacional… Mas: quem tem voz para esses debates públicos? de que lado estão e a quem pertencem os meios de comunicação onde nos poderíamos exprimir? a par dos prazos de discussão das questões, dão-se os recursos para que todos possam entrar nessa discussão?…
É notório que os “sábios” da política dominam a opinião, que os proprietários e muitos funcionários dos media dão as voltas adequadas para sobressaírem determinadas opiniões, que a discussão “pública” é reservada a elites – e, às vezes, camuflada em função delas. Sem esquecermos as disciplinas partidárias, que se constituem em “camisa de forças” para a maioria dos intervenientes na política.
É por isso que a Igreja prossegue: “Para que a colaboração dos cidadãos, acompanhada da consciência do dever atinja resultados favoráveis na vida quotidiana do país, impõe-se uma ordem jurídica positiva que estabeleça uma conveniente distinção das funções e dos órgãos do poder público e, ao mesmo tempo, uma protecção eficaz dos direitos, não dependente de ninguém”. – GS 75. Temos muito caminho a percorrer, até chegar à ordem jurídica positiva, à distinção respeitada de funções. E como está longe a protecção eficaz, independente, dos direitos.
Ao menos, façamos o esforço de sermos conscientes na escolha daqueles que, mais próximos de nós, começam os circuitos da vida política, os autarcas. E só com um objectivo, como recorda o Concílio: “Portanto, recordem-se todos os cidadãos do direito e simultaneamente o dever de usar o seu voto livre para promover o bem comum”. – GS 75. Podemos ser enganados pelas pessoas! Prescindamos de “clubites” partidárias e teremos a possibilidade de tocar mais de perto a responsabilidade democrática!
Querubim Silva