Questões Sociais 1. As medidas tomadas pelo Governo contra o défice orçamental excessivo vão sendo conhecidas a pouco e pouco. No entanto, já é possível assinalar, com relativa segurança, a tendência perspectivada em termos de coerência.
Existem medidas coerentes com os objectivos de redução do défice e de protecção social. São coerentes, por exemplo, as seguintes orientações: a actuação, em simultâneo, na receita e na despesa orçamentais; a penalização, em sede de IRS, dos rendimentos mais altos; a diminuição de direitos dos políticos; a preocupação de não agravamento das condições de vida das pessoas de menores recursos.
2.Em contrapartida, são incoerentes várias outras medidas, tais como: a permanência de salários, no sector político alargado, superiores a 10 mil euros e a entrada de novos gestores com esses níveis de remuneração; o aumento do IVA de 19 para 21 por cento, afectando também os estratos sociais de menores recursos; as alterações nos preços dos medicamentos.
Também suscitam problemas de coerência as medidas previstas para a administração pública: para além do teor das medidas adoptadas, persistem três omissões muito graves: o conhecimento do trabalho realizado por cada serviço e cada funcionário; o grau de correspondência desse trabalho às necessidades a atender; e, por fim, a introdução das alterações necessárias para que os diferentes serviços e organismos correspondam àquelas necessidades.
Incoerente é também o facto de, até esta data (6 de Junho), não terem aparecido medidas de dinamização económica nem de protecção social nas situações-limite, que até se encontram excluídas do rendimento social de inserção ou exigem outro tipo de intervenção social.
3. Tudo ponderado, parece que predomina a incoerência e que não se vislumbram, ainda, perspectivas animadoras. Nem tão pouco se vislumbra se, e quando, o défice orçamental se situará aquém dos 3%.
O problema, no seu todo, é de extrema gravidade, e tem causas muito diversas e complexas (cfr. o artigo anterior). Por isso mesmo, se exige não só o esforço de redução do défice mas também um forte sentido de justiça e uma criatividade fecunda, pessoal e colectiva, geradora de novas perspectivas de desenvolvimento. Em próximos artigos, serão apresentados alguns campos de acção recomendáveis.