Criminalidade mediatizada – erradicação diferida?

Questões Sociais No mês de Agosto, a criminalidade foi objecto de forte mediatização. E, como de costume, as várias forças sociais e políticas alijaram responsabilidades para outrem; nalguns casos, aproveitaram a oportunidade para propagandearem posições ideológicas e defenderem os seus próprios interesss.

A criminalidade é um problema social de extrema gravidade, atendendo aos danos que provoca e ao envenamento que produz nas relações sociais. Interpela os nossos quadros de valores, e deixa a descoberto a incapacidade colectiva de solução adequada. Trata-se de um problema global que resulta de causas múltiplas, alastra por toda a sociedade, e se encontra verdadeiramente internacionalizado. É um fenómeno colectivo análogo à guerra; por isso, não se reduz a casos isolados de relações interpessoais e com o Estado.

Na perspectiva social, importa sublinhar duas questões básicas. A primeira respeita à consciência colectiva do fenómeno; já se difundem algumas estatísticas sobre a criminalidade, mas não existe informação semelhante acerca das suas vítimas, e continua a ser muito facciosa a abordagem das causas e das vias de solução. A sociedade portuguesa está gravemente dividida em relação às causas: há quem as reduza à falta de condições económico-sociais, ilibando os criminosos; há quem entenda que as causas se concentram sobretudo nos criminosos; e poucas são as forças políticas e sociais que fazem a síntese das responsabilidades colectivas e individuais. Esta última posição é a mais correcta à luz da doutrina social da Igreja e do próprio bom senso.

Com base numa consciência tão superficial das causas da criminalidade, não admira que as soluções preconizadas não cheguem às mais profundas. E, pior do que isso, verifica-se um aproveitamento perverso da eclosão do problema, em ordem à preservação de lugares-comuns dominantes: o ordenamento jurídico defende mais os criminosos do que as vítimas; proclama-se que a liberdade deve prevalecer sobre a segurança necessária; não se fomenta a segurança de proximidade, com a participação das populações; e até se chega ao extremo de considerar que, através do crime, se pode contribuir para a solução de alguns problemas sociais e políticos.

Face a tudo isto, é pesadíssima a responsabilidade dos poderes públicos; mas não é menor a de todas as outras forças e de cada um de nós. Encontramo-nos ainda muito desguarnecidos; nem sequer fomos capazes de criar uma opinião pública adulta e sólida, que promova a responsabilidade colectiva e individual, a conciliação sadia entre liberdade e segurança e a defesa efectiva das vítimas da criminalidade.