Constatamos que “a emergência da democracia não produziu o correspondente aumento da liberdade”. Com efeito, em muitas situações, mesmo do mundo ocidental, uma espécie de “autocracia eleita” arroga-se o direito de impor à sociedade civil os seus pressupostos ideológicos, ou veicular “instintos” de minorias, gerando subtis formas de totalitarismo – ditaduras pessoais ou ditaduras de grupelhos.
Estamos a viver em Portugal este défice de liberdade. A democracia desejada tornou-se disfarçado poder totalitário. Senão vejamos o que por aí vai em matéria educativa: a educação exprime a crescente sede de domínio estatal, seja na sua extensão, seja na sua intenção. A autonomia da escola estatal é um logro. A estratégia de estrangulamento da iniciativa particular de serviço público é uma realidade galopante. Portanto, a neutralidade constitucional que o Estado deveria prezar, respeitando e apoiando a diversidade de projectos educativos, está ferida de morte, pela sede de sujeição absoluta, mesmo dos que recusam vergar-se à ditadura. A liberdade de aprender e ensinar está excluída pela força do pesado, anacrónico agressivo domínio estatal.
A liberdade religiosa não é o mesmo que a liberdade de consciência. Dado que o homem é um ser social, aquilo que integra a totalidade da pessoa humana, em clima de autêntica liberdade religiosa, exprime em formas sociais – as confissões religiosas. O exercício dessa prática social é que configura a verdadeira liberdade religiosa, que inclui, obviamente, a liberdade de consciência, dando-lhe também o necessário espaço de manifestação simbólica.
Sabemos que não é o crucifixo numa sala de aulas que educa cristamente os alunos, nem identifica um grupo confessional. Pode exprimir, isso sim, o sentir de uma maioria dos que integram a turma. Ficamos estarrecidos quando, em nome da neutralidade educativa, se faz tábua rasa daqueles que confessamente assumem o crucifixo como um sinal expressivo da sua liberdade religiosa. É que a pouca vergonha já vai ao ponto de os tais grupelhos que forjam ditaduras se ingerirem mesmo em escolas de iniciativa privada, não só para que sejam removidos os crucifixos, mas também pretendendo conduzir as “orientações curriculares” para a retirada de qualquer menção do nome de Deus no processo educativo – já a partir do pré-escolar.
Vai mal a democracia portuguesa, com este zelo jacobino a pretender varrer a memória do que somos, a pretender apagar a história que nos moldou e nos poderá sustentar em autêntica liberdade. Não estaremos longe de, tolhida a democracia real, do exercício das liberdades fundamentais da pessoa humana – de aprender e de ensinar, de ser religioso e poder exprimir a sua religião – estarmos entregues a uma fúria de libertinagem, que engula de vez a democracia.