Sessão nos 60 anos dos Direitos Humanos No dia em que se completavam 60 anos da proclamação pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos, (8 de Dezembro de 2008) três especialistas fizeram em Aveiro o balanço desta “obra de ocidentais”, segundo expressão de Adriano Moreira, e apontaram algumas lacunas. A sessão, promovida pelo CUFC, com a colaboração duma plataforma de entidades da área social e dos direitos humanos, destacando-se a ONG Pangea (que nesse dia completava o primeiro aniversário), decorreu no auditório da Reitoria da Universidade de Aveiro.
Adriano Moreira
Os dois conflitos mundiais foram “guerras civis da cristandade”
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos é obra de ocidentais. Todas as pedras foram postas por teólogos juristas, ao longo dos tempos, alguns dos quais portugueses, como o P.e António Vieira”, afirmou o presidente da Academia das Ciências de Lisboa.
Adriano Moreira lembrou o contexto em que surgiu a Declaração para notar a seguir contradições e desafios. “As guerras mundiais foram um ponto final naquilo que era a governança do império euro-mundista. Todas as sedes de poderes eram ocidentais. Tivemos duas guerras civis de cristandade, 1914-18 e 1939-45. Ninguém acatou a Europa. Foram os demónios interiores da Europa que provocaram a guerra. Os americanos vieram duas vezes à Europa para lutar contra os demónios interiores ocidentais”, afirmou. No rescaldo da guerra nasce a Declaração.
Hoje, afirmou, “o texto muda de sentido consoante quem o lê”, mas persiste a “tarefa de propagar o «sim»”. “A Declaração ainda não está completa”, afirmou . O «sim» contrapõe-se ao «não» subjacente nas declarações que inspiraram a actual. “Quando a Declaração de Filadélfia, recolhendo os preceitos de Jefferson, dizia que todos os homens nascem livres e têm o direito à felicidade”, tinha diversos «nãos» implícitos: “não aos índios”, “não aos escravos”, “não às mulheres”, “não aos trabalhadores”.
Esses e outros «nãos» foram progressivamente apagados, mas persistem outros. O professor apontou-os. Há “povos mudos”, como o povo curdo. Há povos tratados como dispensáveis (e lembrou genocídios). Há crianças mobilizadas para a guerra. Há sociedades cuja maneira de viver é estar em guerra, como a Palestina.
Notando que “a conflitualidade ainda é o traço de diversas áreas culturais”, lembrou a ética da paz de João Paulo II e deixou um último conselho contra o fundamentalismo de cariz religioso: “[Devemos] trazer Deus no bom combate, mas retirar Deus do campo de batalha”.
António Eloy
Quatro cavaleiros ameaçam os direitos humanos
Assumindo o registo de “activista”, António Eloy realçou que “qualquer lei é melhor do que a inexistência de leis”. Havendo lei, pode-se reformulá-la. Pode-se pressionar o governo, pode-se alterá-la. Não havendo, domina o arbítrio de quem detém o poder.
O membro da Amnistia Internacional abordou de passagem os antepassados mais remotos da Declaração dos Direitos Humanos – como o Código de Hammurabi (primeiro conjunto de leis conhecido; Hammurabi foi um príncipe babilónico que viveu em 1700 a.C.), o direito romano, ou a Magna Carta (da In-glaterra medieval)–, lembrou o empenhamento da organização a que pertence contra a pena de morte e no final reforçou: “Não deixemos cair a Declaração”.
Para António Eloy, há quatro grandes ameaças actuais contra os direitos humanos. Apelidou-as de “os quatro cavaleiros do Apocalipse”. São a crise económica; as alterações climáticas (“o Darfur é um problema de áreas e recursos transformados pelas alterações climáticas”); o fanatismo; e a guerra e as suas lógicas (“estamos reféns da lógica da guerra o terrorismo”).
Pedro Jordão
Identidades culturais questionam esta declaração
Reconhecendo que falava para uma plateia convencida da impor-tância dos direitos humanos, Pedro Jordão não se preocupou em ser “politicamente correcto” fazendo uma apologia dos direitos humanos, mas problematizou-os procurando ser “ética, moral e cientificamente correcto”. Observou, em primeiro lugar, que as declarações de direitos humanos podem servir para tudo. África tem uma carta dos DH, aprovada por unanimidade, mas frequentemente violada pelos seus dirigentes políticos. Por outro lado, há um certamente um eurocentrismo nesta questão, quando seis sétimos da humanidade não fazem parte do “mundo ocidental”. “Não temos qualquer credibilidade para reivindicar a aplicação dos DH”, afirmou, porque “o respeito pela identidade circunscreve-se nesta questão”. O professor e membro do Centro de Estudos Internacionais exemplificou: “A mulher muçulmana pode querer andar de véu [no Ocidente]. Os jovens que se opuseram ao regime chinês, na praça Tianamen, estão hoje com o regime. Alguns reconhecem que a democracia tem de avançar na China, mas dizem: «Uma democracia como a vossa? Não!»”
A globalização, sendo um processo que “ninguém criou ou inventou”, com os seus 200 milhões de pessoas a viver noutros países que não o de origem, com os 400 milhões de pessoas tiradas da pobreza, só na China (o que lhe permitiu antecipar o alcance dos Objectivos do Milénio – 2015), mais exacerba este estado de coisas.
Intervenções do Fórum::Universal reunidas em livro
Ao longo de três anos, uma vez por mês, o Fórum::Universal convidou especialistas dos mais diversos temas para “conversas abertas”. Pelo Centro Universitário Fé e Cultura passaram, entre outros, Guilherme d’Oliveira Martins, Fernando Nobre, Rui Marques, D. Ximenes Belo, Marçal Grilo ou Laurinda Alves.
As intervenções dos especialistas estão agora reunidas em livro, constituindo um valioso documento sobre a actualidade. A obra, com mais de 300 páginas, pode ser adquirida no CUFC, durante a semana, das 15h às 18h. Custa 10 euros.