Questões Sociais 1. Ao longo de mais de um século ergueu-se, na Europa ocidental e noutros países, o edifício do Estado social. Trata-se de uma construção extraordinária que marca um período avançado na história da civilização.
No Estado social realçam-se os sistemas de educação, de saúde e de segurança social.
2. Este grande edifício, porém, está construído sobre areia ou, por outra, “tem pés de barro”. Na verdade, a sua base é estatizante e classista.
É estatizante na medida em que atrofia a sociedade civil, transferindo para o Estado as responsabilidades desta e menosprezando as respectivas potencialidades. A sociedade civil, no Estado social, é tratada como pagadora de contribuições e recebedora de prestações. Fica, assim, alheada da gestão e da responsabilidade básica.
3. O Estado social é classista, na medida em que beneficia, predominantemente, certas classes sociais: as médias e superiores. Deste modo, na educação e na saúde, tanto beneficiam da gratuidade as classes baixas como as médio-superiores; portanto, em termos relativos, ficam a ganhar estas últimas. Até acontece que, no ensino médio e superior, estas mesmas classes são particularmente beneficiadas.
O sistema de segurança social também actua em termos classistas, uma vez que, nele, e em geral, recebe mais quem maios contribui e, portanto, quem mais ganha. O próprio subsistema não contributivo (em que figura, além do mais, o rendimento social de inserção) deixa de fora muitos casos de maior gravidade: primeiro, porque exclui algumas pessoas do acesso às prestações; e, depois, porque deixa sem resposta inúmeras situações não redutíveis à dimensão financeira, tais como: crianças maltratadas; pessoas com deficiência e sem enquadramento familiar nem institucional; “grandes dependentes”; pessoas sem abrigo ou sem habitação; pessoas que habitualmente passam fome…
4. Mas não haverá alternativa ao Estado social estatizante e classista? – Existe certamente: trata-se do Estado social que, emanando de uma sociedade civil coesa, atribui prioridade aos problemas sociais de maior gravidade e distribui prestações na razão directa das necessidades.