Sbre a videovigilância nas escolas Uma após outra, as escolas básicas e secundárias do país vão instalando sistemas de videovigilância, sob o pretexto da necessidade de evitar o roubo dos bens de alunos e funcionários.
Atendendo a que o nosso intuito, ao abordar esta matéria, não é problematizar questões de ordem laboral, não enveredaremos pela discussão sobre os custos no número de locais de trabalho que uma tal decisão comportará, dado que um só funcionário passará a vigiar o espaço que, anteriormente, era supervisionado por múltiplos auxiliares de acção educativa (vulgo, ‘contínuo’). Prendem-nos, agora, matérias de outra monta.
A decisão de instalar estes sistemas de vigilância deveria, em nosso entender, suscitar uma viva discussão. Repare-se que se está a impor a uma significativa parte da população um controlo permanente, em espaço onde, simultaneamente, obrigamos a que esteja presente. Dito de outro modo: considero que a abordagem a fazer sobre a videovigilância nas escolas tem contornos muito distintos da que deverá ser feita em relação à videovigilância nos demais espaços da sociedade.
Em primeiro lugar, porque os alunos são obrigados (o ensino é obrigatório) a estar nos precisos locais onde a vigilância é absoluta. Constitucionalmente, tal parece-me revelar debilidades que ainda não vi serem trazidas à tona da água.
Em segundo lugar, porque, se é certo que os sinais de rendição na luta contra uma sociedade violenta se vão multiplicando, optando-se, em derradeira instância, por este recurso nos espaços públicos de frequência facultativa, a mesma opção parece-me ser um sinal de sentido errado quando incide sobre o último reduto da esperança de um mundo diferente: a escola. Se, aqui, onde o objectivo e finalidade é educar, os sinais que se dão, face ao agravar da violência, confirmam a convicção de que nada há a fazer, podemos interrogar-nos sobre para que serve a escola.
Em terceiro lugar, vale a pena perguntar sobre qual é o tipo de cultura do respeito que se procura promover com a instalação de tais recursos no espaço educativo: assente no medo ou na convicção do bem? Expliquemo-nos.
Imposição ou convicção?
É conhecido dos estudiosos da ética e da moral que o ser humano que procura o bem pode fazê-lo por duas ordens de motivação: movido pela convicção interiorizada de que o bem deve ser sempre procurado (moral autónoma, interiorizada) ou movido por razões que lhe advêm do exterior (moral heterónoma) – medo de ser apanhado a prevaricar, receio da punição, medo da contestação social, etc. Ora, será fácil, diante de uma tal síntese, verificar que, ao optar-se por sistemas de controlo dos alunos que não assentam no diálogo e na persuasão, mas no controlo vigiador, se está a promover uma cultura ética assente na heteronomia, na imposição exterior, no medo de ser descoberto, movimento que gera cidadãos, pessoas, não autónomos, que cumprirão, apenas, enquanto estiverem sob vigilância pois, mal ela se relaxe, rapidamente prevaricarão. Assim será no momento de serem leais nas relações interpessoais, no cumprimento dos deveres para com o Estado ou em qualquer outra instância. Só serão leais, só cumprirão os deveres para com o Estado se não lhes restar outra hipótese senão fazê-lo. Não será por convicção que o farão, mas por razões de imposição exterior.
Uma tal opção faz evocar modelos pouco evangélicos de conceber a relação com Deus, não assente na certeza do olhar divino amoroso, mas no temor do olho de deus, sempre controlador e amarfanhador do homem. Uma visão que, felizmente, a história do Cristianismo soube superar, recuperando as raízes evangélicas que sempre falavam de um Pai de Misericórdia, mas que os novos deuses omnipresentes, omniscientes e omnipotentes querem restaurar, já sem a justiça e a caridade de então que, apesar de tudo, sempre atenuavam a força de uma tal visão penetrante e nada libertadora.
A pior decisão é a que insiste em convencer-nos de que o mal é o verdadeiro bem, provando-nos que o bem é, afinal, a raiz do mal. O que perdemos justificará os eventuais ganhos? A verdadeira vigilância é a que perscruta o futuro, não a que se satisfaz na invasão desumanizadora do presente.