Entrou em vigor no início de Junho a tarifa familiar da água Para acabar com uma “evidente injustiça”, a Câmara Municipal de Aveiro, por proposta da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, criou novos escalões no tarifário do consumo doméstico de água, para as famílias com 5 ou mais elementos.
A “evidente injustiça”, nas palavras dos próprios Serviços Municipalizados de Aveiro (SMA), deriva de, até agora, o 1º Escalão corresponder a um consumo até 10 m3 de água, independentemente do número de elementos do agregado familiar. Ora, sabendo-se que em Aveiro o consumo doméstico médio mensal é de 3,9 m3 por pessoa, facilmente se verifica que uma família com duas ou três pessoas paga menos pela água que uma família com mais elementos, mesmo que esta, por pessoa, consuma menos. Um exemplo, se em duas famílias diferentes todos consumirem em média 3 m3 de água, a família de três elementos não sai do 1º Escalão (3×3=9), mas a família de 5 elementos pagará a água mais cara, por subir para o 2º Escalão (5×3=15). E o mesmo acontece se for poupada e gastar apenas 2,5 m3 (5×2,5=12,5).
Na nova proposta dos SMA, recentemente divulgada, os escalões dependem da dimensão do agregado familiar, como se pode ver no quadro.
Esta medida pode beneficiar mais de duas mil famílias de Aveiro. Segundo os Censos de 2001, há no concelho 2.377 famílias com dimensão igual ou superior a cinco elementos.
De acordo com os SMA, os novos escalões serão aplicados “a todos os agregados familiares com mais de quatro membros, residentes na mesma habitação, que comprovem essa situação e o requeiram expressamente junto dos SMA”. Para isso, as famílias deverão comprovar o número de membros no início da cada ano civil, até 15 de Janeiro, com uma declaração (a fornecer pelos SMA), emitida pela Junta de Freguesia, e a mais recente declaração de IRS.