Editorial 1 – A recente publicação do RELATÓRIO 2005 SOBRE A LIBERDADE RELIGOSA NO MUNDO, pela Fundação Ajuda à Igreja que sofre, parece altamente elogiosa para Portugal. Um terço de página, essencialmente a referir a assinatura recente (menos de um ano) da Nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé. Fica-se com a impressão, a partir destes dados, que estamos no paraíso terrestre, tocados por uma brisa fresca reconfortante.
2 – Ao apresentar publicamente este mesmo relatório, conhecido comentador político não teve pejo em prevenir contra os excessos “anti-clericais” e “anti-católicos” que se vivem no nosso País, sobretudo numa corrente de opinião e em medidas legislativas avulsas que pretendem limitar o exercício da Liberdade Religiosa ao âmbito do privado – o que reveste, manifestamente, uma falta de liberdade religiosa. “Respeitar a Liberdade Religiosa – disse – é não a limitar aos templos onde as comunidades crentes praticam os actos de culto; é permitir que elas se manifestem em toda a vida social.”
3 – É sensível, especialmente na área da Educação, este desejo avassalador do Estado, de alguns sectores da opinião pública, de alguns interesses corporativistas, contrariando os preceitos constitucionais da liberdade de aprender e de ensinar e da obrigação do mesmo Estado dar suporte à possibilidade de escolha, ao exercício da liberdade de escolher um projecto educativo confessional. Os constrangimentos às Escolas privadas, em benefício da consolidação ou manutenção do sistema estatal, a pretensão de assumir directivas respeitantes à (de) formação das pessoas, em áreas como a educação da sexualidade, sob a capa do “axiologicamente neutro”, para veicular concepções de pessoa, de relação humana, de sociedade…, que pervertem convicções estruturantes de muitos portugueses, tudo isto configura, sem dúvida alguma, uma falta de liberdade religiosa.
4 – O mesmo comentador político dizia: “Há, hoje mais do que no passado, a ideia de que nos Estados sem Religião – os Estados democráticos – os crentes tenham a sua fé e a pratiquem, mas não venham invocar a sua fé para pronunciar-se sobre questões políticas, culturais, morais ou sociais.” Acrescentaríamos nós: “À boa maneira do Estado Novo!”
Recentemente, Bento XVI falava de laicidade positiva. De facto, a separação do Estado das Igrejas é um bem. Que terá de se traduzir no respeito mútuo e na cooperação em prol do bem comum. O bem comum não é o do Estado; é o da Sociedade civil. O bem comum é público. E para ele concorrem o Estado e as forças sociais – entre elas, as Igrejas. O Estado, ao contrário de se apropriar das iniciativas da sociedade civil, em vez de as manipular e monopolizar, deve estimulá-las, apoiá-las, dar-lhes suporte. Cabe-lhe apenas garantir que elas sirvam a dignidade da pessoa humana, no contexto da sua relação social.