Eutanásia

JOÃO CÉSAR DAS NEVES Economista

JOÃO CÉSAR DAS NEVES
Economista

 

Pensar a vida *

 

A eutanásia surgiu nos debates contemporâneos pelo propósito de garantir uma morte digna. A tese é que existem situações onde o prolongamento da existência implica tal sofrimento e indignidade que o homicídio constitui benevolência. A lei devia portanto permitir o suicídio assistido ou a eutanásia, dando liberdade ao próprio ou aos próximos de terminar uma vida sem sentido. Será a posição absurda?
Primeiro, a questão só se levanta em situações limite, extremamente dolorosas e interpelantes. Aí não há soluções simples nem boas respostas. A primeira atitude tem de ser, pois, de humildade, misericórdia e compreensão por todas as vítimas, acima de tudo o doente. Por isso, respostas simples, lineares e taxativas irão sempre sacrificar algo de essencial. Sendo problemas angustiantes, a tentação de ideologias simplistas é grande, por concederem conforto eliminando dificuldades sob teorias abstractas. Mas esta armadilha deve ser sempre denunciada. Resolver um problema não é escamoteá-lo ou distorcê-lo.
Se isto é verdade nos casos concretos, é mais relevante ao conceber-se legislação nacional. Aí não se tratam situações particulares, mas regras genéricas de aplicação universal. Tratando-se de regulamentação é preciso evitar todo o tipo de abusos, de um lado ou outro, cuidando de todos os interesses envolvidos, sobretudo dos mais fracos.
Em segundo lugar, tem de dizer-se que a verdadeira questão deve menos às condições físicas que ao sentido da existência. Há vidas aparentemente terríveis levadas com grandeza e proveito, enquanto outras perdem o sentido só por tacanhez e descuido. O problema da morte é menos médico que humano.
Quais são então os princípios que devemos seguir no tratamento jurídico destes casos? O primeiro deve ser o esforço sério e bem intencionado de promover uma morte digna e respeitosa, com apoio claro à pessoa moribunda, abrindo-a ao sentido da existência. Precisamente por isso devem ser evitados os extremos simplistas que, enveredando por orientações reducionistas, omitem aspectos essenciais da questão.

Tal como o excesso terapêutico é condenável, violando a dignidade do doente na busca de uma sobrevivência a todo o custo, também a legalização da eutanásia e suicídio assistido constitui uma atitude libertária e irresponsável, por desrespeito pela vida humana. A sua legalização representa a institucionalização de uma cultura hedonista e relativista, aberta a imensos abusos e aproveitamentos. A dignidade de um cadáver é sempre nula.

 

 

* Espaço em parceria com a ADAV Aveiro – Associação de Defesa e Apoio da Vida. Uma vez por mês, personalidades convidadas pela ADAV expõem as suas razões contra a eutanásia.