Questões sociais 1. As finanças públicas incluem a fiscalidade, o orçamento, a dívida pública e problemas afins. Constituem uma condicionante decisiva da vida colectiva, reflectindo-se em elevado número de famílias e de cidadãos. Por tal motivo, bem se compreende que as finanças públicas estejam hoje no centro das preocupações políticas. Aí sobressai o grave problema do défice orçamental, que tanto ocupa e divide a opinião pública e as forças políticas e sociais.
2. Há três posições bastante distintas em relação às finanças públicas. A corrente expansionista entende que a despesa pública deve aumentar consideravelmente para a melhoria das condições sociais e para que, através do investimento, se atinjam ritmos mais acelerados de crescimento económico e de desenvolvimento.
A corrente restritiva entende que deve ser controlado o aumento da despesa e limitado o défice, a fim de que não vivamos acima das nossas possibilidades e não transfira-mos, para gerações futuras, as consequências do endividamento excessivo.
A corrente restritiva, com responsabilidade social, entende que deve ser controlado o aumento da despesa, sem se prejudicarem — antes pelo contrário — os estratos sociais pobres, excluídos ou atingidos por outros graves problemas que justificam financimento público.
3. O ilustre fiscalista (e antigo ministro das finanças de um governo socialista), Dr. Medina Carreira, é uma das individualidades que, mais lucidamente, vem chamando a atenção para a gravidade do endividamento excessivo. No seu entendimento, impõe-se controlar a despesa, reestruturá-la, aumentar a receita e não prejudicar os referidos estratos sociais desfavorecidos.
Em artigo publicado recentemente (“Diário Económico” de 25 de Fevereiro) afirma que, ao longo dos últimos quarenta anos, “a taxa média e anual de expansão do produto interno bruto situou-se nos 4,5 por cento, a dos impostos nos 6,5 e a das despesas públicas totais nos 7,5 por cento. Isto é, a riqueza criada cresceu 6 vezes, os impostos 12 vezes e a despesa pública total 18 vezes”.
Aumentando as despesas mais do que a produção, qual será o resultado? — Segundo este autor, caminha-se para uma situação insustentável, se os pressupostos não forem alterados.
4. A Conferência Episcopal Portuguesa, na sua Carta Pastoral, de 15 de Setembro último, também já alertou para este gravíssimo problema. Aí afirma: “a espiral de despesa a que se tem assistido nas últimas décadas manifesta uma cultura de despesismo e facilidade, altamente lesiva do bem comum dos cidadãos.
“A confiança na economia passa pelo equilíbrio das contas públicas. Tal tarefa, específica do Estado, exige a participação de todos os cidadãos” (…) (nº 22).