Questões Sociais As «Grandes Opções do Plano (GOP) para 2008» foram aprovadas pela Assembleia da República, através da Lei nº. 31/2007, de 10 de Agosto. Baseiam-se em vários documentos políticos de enquadramento, incluindo o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), já abordado nesta coluna.
Acham-se, naturalmente, em conformidade com o QREN, pros-seguem os mesmos objectivos e «apresentam o estado de execução da acção governativa em 2006-2007 e as iniciativas a implementar em 2008 (…)». Abrangem domínios tão variados e complementares como:«crescimento sustentado»; «coesão social»; «qualidade de vida (…) e coesão territorial»; «qualidade da democracia»; e «posicionamento externo». O seu conteúdo situa-se no plano do pensamento dominante, podendo considerar-se, nesse aspecto, como um documento bastante bem conseguido, na linha de uma tradição que já vem de longe. Em contrapartida – e também como é tradicional – vota ao esquecimento linhas de acção básicas e problemas graves não abrangidos por esse pensamento, os quais, aliás, nem precisariam de figurar expressamente nas GOP; bastariam simples diplomas legais regulamentares. Vale a pena enumerar aqui algumas dessas linhas de acção (já abordadas em artigos anteriores): umas existem na realidade, mas são menoprezadas; outras não existem, mas são necessárias.
Podem realçar-se as seguintes, como particularmente significativas: 1ª. – a entreajuda básica que emana da família, da vizinhança e da amizade, constituindo a rede de solidariedade social mais difundida em todo o país, nunca reconhecida politicamente; 2ª. – o voluntariado social de proximidade que, por um lado, se insere na entreajuda básica e, por outro, reúne potencialidades enormes para a apoiar e fazer a mediação entre ela e os diferentes serviços e instituições sociais; o seu reconhecimento e o apoio à sua qualificação representariam um avanço extraordinário das políticas sociais de proximidade, sem encargos financeiros dignos de nota; 3ª. – o conhecimento personalizado e solidário dos problemas sociais, a partir das fichas dos diferentes serviços, instituições e grupos de voluntariado de acção social; a inexistência de apuramentos estatísticos periódicos destes dados salda-se por uma verdadeira recusa do serviço mais elementar que se pode prestar a quem se debate com problemas sem solução; 4ª. – o confronto periódico e participado entre os problemas sociais de maior gravidade e os meios de resposta disponíveis, visando a procura de soluções, mesmo provisórias.
Várias outras linhas de acção vêm sendo abandonadas pelas diferentes forças políticas e sociais, inscrevendo-se tanto no domínio social como no económico e no cultural. Basta, no entanto, este breve enunciado para se exemplificar todo um mundo menosprezado de problemas e de potencialidades de solução.