Padre. Diretor
A informação é por demais clara: o Estado é mau pagador e, sem sombra de reservas, o mais atrasado a pagar. Com graves consequências, porque origina, muitas vezes, um processo de atraso de pagamentos com efeito em cadeia, desaguando, não raro, declarações de insolvência.
O mais grave é que tudo isto se envolve em “desculpas esfarrapadas”, verdadeira mentira, que confunde os credores. Os centros educativos todos os anos sofrem artimanhas destas em certas épocas do ano. Não nos orgulha prestar serviço público, com um patrão tão desonesto! Mais grave do que isso é o atrevimento de manipular os próprios instrumentos jurídicos, ocultando a sua verdade, para justificar as suas decisões ilegais ou desacertadas.
Recentemente, o Ministério da Educação quis justificar as suas injustificáveis atitudes com as Escolas com Contrato de Associação, socorrendo-se de excertos de um parecer da Procuradoria Geral da República, o qual, em verdade, lhe retirava mesmo a razão. O excerto de uma declaração de voto de vencido foi o suporte essencial desta tentativa de manipulação da justiça!… É isto a que já chegámos!
Dizem que o povo português é “socialista”, isto é: muito cioso da sua independência, mas absolutamente desejoso da total “proteção” do Estado. Por isso, adormece facilmente ao som da propaganda governamental que proclama aos quatro ventos que “o que é público é que é bom”, não advertindo que está a hipotecar a sua capacidade de pensar, de empreender, de realizar.
O bem público é o bem de todos. O Estado tem a função de servir esse bem comum, de procurar harmonizar todos os atores desse bem comum, não só não eclipsando, mas promovendo a iniciativa da sociedade civil. E, então, sempre que a sociedade civil não se dinamiza o suficiente, tomar a iniciativa.
Também na área da educação. A Constituição da República, no artigo 43.º, afirma que «o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.». Então e uma escola monopolista estatal não é a clara direção da educação? Neutra? Em quê?… Programas, competências, currículos, avaliação…, tudo dirigido pelo Estado, é democracia? Não é dirigismo político, ideológico ou mesmo de uma “religião laica”?
Estamos a “entregar o ouro ao bandido”, acobardando-nos a este dirigismo estatal, cómodo, é verdade, mas absolutamente destruidor da nossa dignidade, catalogando-nos como um país de inaptos. Em última instância, demitimo-nos de ter qualquer capacidade e acabamos como um país de inimputáveis. Eu não quero ser!