Semna Social Ideias fundamentais das cinco principais comunicações da Semana Social, que decorreu em Aveiro, de 20 a 22 de Novembro.
Textos de Jorge Pires Ferreira (com a colaboração da Agência Ecclesia no segundo texto)
Barbosa de Melo
Vivermos numa sociedade de casos;
é tempo de voltar aos princípios
“Vivemos numa sociedade de casos. Casos e mais casos, contra casos, tudo no superficial, na espuma do tempo, sem ir à realidade, sem alertar para a importância dos princípios”, afirmou Barbosa de Melo, ao falar da “mudança de paradigma no papel e na relação do Estado com a sociedade”.
A mudança está a acontecer, é um facto, porém, para o professor de Coimbra e antigo presidente da Assembleia da República, “desorganiza-se o Estado, perturba-se a sociedade civil, traem-se as pessoas”. Na esfera pública e na sua face mais mediática, os protagonistas “andam desorbitados, perderam os respaldos”. “Estamos todos a começar em cada dia. Se não temos princípios, inchamos como a rã da fábula”, rematou.
Com abundantes citações da Doutrina Social da Igreja (DSI), Barbosa de Melo lembrou que a “pessoa é sujeito, fundamento e fim da vida social” e que o bem comum, “pedra angular” da DSI, “não é simples soma dos bens particulares”, mas a “dimensão social e comunitária do bem moral”. Na sequência, realçou o princípio da subsidiariedade – “as decisões tomadas no nível mais próximo das pessoas” –, que tem um “papel regulador da repartição das tarefas”. Nesta linha de ideias, defendeu uma descentralização do poder, que terá “função liberalizante”, promovendo a liberdade e a participação das pessoas através dos corpos intermédios. “Ouvimos dizer: «Eles que governem». Isto é suicidário”, frisou.
Barbosa de Melo realçou que os últimos dois Papas são as personalidades que mais têm defendido o bem comum: “Já dizem há muito: «Yes, we change». «Yes, we can»”. “Sim, nós mudamos”. “Sim, nós podemos” – slogans celebrizados por Obama. No espaço das perguntas da assembleia, manifestou-se contra a “mistificação” que é o casamento homossexual e contra uma possível limitação dos salários mais altos. É preferível “condicionar as fortunas de forma a que os que têm muito contribuam muito par a sociedade”.
Terminou com uma nota de humor: “Como o padre da minha aldeia dizia, em Lagares, depois de ralhar com tudo e com todos, «Meus irmãos, isto vale para todos, a começar por mim. Credo in Deum…»”
D. José Policarpo
Economia, educação e ecologia beneficiam
com o contributo da religião
Sempre “existiram diversas formas de ateísmo”. No entanto, “nunca tomaram, como hoje, o papel envolvente que parece influenciar definitivamente a construção da sociedade”, lamentou D. José Policarpo, falando sobre o contributo das religiões para o Bem Comum. “Nunca, como hoje, as forças ateisantes, que se apresentam como defensoras da autonomia e da grandeza do homem, procuram neutralizar a influência da religião e dos crentes nos dinamismos construtores da sociedade”, reforçou.
O cardeal-patriarca escolheu três campos principais para abordar o contributo positivo das religiões: educação, economia e ecologia.
A educação é um contributo “decisivo para o bem comum”, mas deverá “ser humanizante, levando a projectos pessoais e comunitários que realizem, em cada tempo, a perene grandeza do homem” – afirmou. A Igreja tem um contributo real a dar à tarefa educativa. A sua prioridade é clara: “Colaborar com a família na sua missão educativa”. “Fá-lo através das escolas que cria, através da catequese, dos movimentos juvenis. Mas talvez, no presente, este seu contributo para a educação deva passar por uma pastoral familiar global, que fortaleça e defenda a família no todo da sua realidade, não se limitando a colaborar com a família na especificidade da função educativa”.
A visão economicista do progresso “não garante, pode até comprometer, o completo desenvolvimento do homem”. É missão também das religiões explicitar e anunciar as exigências éticas dos principais intervenientes nos processos de desenvolvimento: “os Estados, as empresas, os grupos financeiros, os meios de comunicação, os agentes culturais”.
“Sem exigências éticas colectivamente claras e aceites, os processos de desenvolvimento podem acentuar egoísmos, não só das pessoas individuais, mas de grupos e de nações inteiras, que lesando gravemente a justiça, comprometem a paz e podem mesmo pôr em risco o equilíbrio do planeta Terra, casa comum da família humana”, salientou D. José Policarpo. E finaliza: “A questão ecológica não é, hoje, um «fait divers» dos «mass-media»; sobretudo na sua dimensão de «ecologia humana», tem de ser uma questão central da cultura.
Maria Lúcia Amaral
Não pode haver liberdades e garantias individuais
sem direitos sociais
Não só não é específico de Portugal, como não se deve pensar que os direitos sociais, consagrados na Constituição, são fruto da influência do pensamento marxista, que dominava amplos sectores da sociedade portuguesa em 1976 (ano da Constituição).
Maria Lúcia Amaral, numa abordagem “com rigor jurídico, no contexto do direito português”, defendeu que os direitos sociais chegaram à Constituição da República pelo Pacto dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, de 1966, que concretizava elementos já contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A juíza do Supremo Tribunal e professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa considerou “simplismo redutor” separar os direitos, liberdades e garantias, as “liberdades clássicas” (direito à vida, liberdade de expressão, de associação, de circulação…), dos direitos sociais (trabalho, férias, habitação, educação, saúde…).
Por vezes, diz-se que os segundos, em oposição aos primeiros, são direitos à acção do Estado, “direitos a recursos, serviços e opções”, “custam dinheiro”, pelo que “não são directamente aplicáveis”. Mas Maria Lúcia Amaral defendeu a obrigação de o Estado garantir os direitos sociais, porque, exemplificando, não pode haver direito à liberdade de expressão sem direito à educação, à liberdade de ensino, à saúde. Para a jurista e professora, não está em causa o Estado social, mas sim o modo como este desenvolve a sua acção. Os direitos sociais “não podem ser fórmulas vazias. O Estado tem de ser “o garante” desses direitos.
No espaço de perguntas à palestrante, o Estado foi o principal visado: Quem garante o direito ao trabalho? Quem faz as leis e com que critérios as faz? Porquê tanta desigualdade? Maria Lúcia Amaral reconheceu que “há liberdades que são vazias se o Estado não as promover”, mas, insistindo, lembrou que “a tutela dos direitos sociais” é em primeiro lugar “um «dever de lembrar», uma questão de cultura e de participação cívica”. E isto está nas mãos dos cidadãos, que devem ser os primeiros a exigir, a perguntar, a conhecer os seus direitos.
António Matos Ferreira
A religião tem concorrência
na geração de valores e de sentido
António Matos Ferreira observou que nunca houve – nem há – sociedade sem religião. A religião não desaparece, desloca-se. Esclarecendo que há continuidade de conceitos entre pluralismo, laicidade e secularização, afirmou que estas realidades estão presentes em todas as sociedades acidentais, “ainda que de forma não violenta ou acintosa” em algumas delas. São expressão de um “conflito” que está no âmago das sociedades contemporâneas, como já notara Leão XIII, no final do séc. XIX.
Da laicidade faz parte “o acreditar publicamente, a apostasia e o ateísmo”. “Sem isto não há liberdade religiosa”, disse o historiador. Outra forma de entender a laicidade é perceber que a “religião está em concorrência” com outras instâncias “geradoras de valores e de sentido”. Concorre com o Estado, com outras religiões, com outras sociabilidades, com os empresários (na questão do trabalho ao domingo, por exemplo)…
Na “laicidade esclarecida”, não há lugar para “radicalismos laicistas” nem para “formas teocráticas”. O combate, embora também seja social e político, “faz-se essencialmente no campo da cultura”. Neste contexto, é necessário uma “recomposição da experiência cristã”. Mas aí surgem as perguntas: “Repetir o passado? Preservar? Ajudar a crescer?”. Constituem “grandes desafios” as “novas formas de viver a experiência de Deus”, disse o historiador, que adiantou: “A cada um é pedido uma constante atitude de estudo, que construa uma vida quotidiana de oração, que faça uma vida de serviço aos outros”. “Mesmo quando estou em casa sozinho a lavar pratos, posso estar a servir a comunidade. Alguém pode vir a comer nesses pratos”, disse.
Notou também que a laicidade “contraria a lógica clerical” (“por vezes, os leigos participam reproduzindo o que o clero tem de pior, o autoritarismo, o não ouvirem, o pouco esclarecimento intelectual”), implica uma igreja em que todos participem e sugere que o ministério episcopal consiste principalmente em “construir eclesialidade, ajudar à construção comunitária”. No fundo, os bispos “têm de saber patentear a enorme pluralidade da Igreja”.
Ludgero Marques
Ser empresário é criar algo de útil para si, para a empresa e para a sociedade
A economia actual vive “uma autêntica canibalização”. “As empresas tentam apanhar as encomendas de forma muito agressiva”, esmagando margens de lucro e cortando nos custos do trabalho. E há empresários que se comportam “como abutres”, à espera de da falência de uma empresa. Afirmações de Ludgero Marques, empresário e ex-presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), na última conferência da Semana.
O antigo “patrão dos patrões” notou que a globalização económica provocou uma “mudança no perfil industrial dos países” e provocou “aumentos localizados de exclusão”, além da referida “canibalização”. Em Portugal poderá ter sido mais sentida porque o país “viveu 50 anos em autarcia, alheado das realidades do resto do mundo”, e tem um défice de educação, tanto ao nível dos empresários como dos trabalhadores. Por isso, defendeu a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano e o ensino técnico-profissional: “Imaginemos uma empresa em que 80% dos funcionários têm o 12.º. Os encarregados terão de ter mais formação. E os engenheiros terão de ser melhores do que os encarregados. E os patrões? Seriam rejeitados se não tivesse muito mais qualidade. Se empurrarmos de baixo, os outros níveis subirão”.
O empresário reconheceu que hoje os postos de trabalho não estão seguros, mas não embarcou na defesa de horários de 60 horas, como sugere uma directiva europeia, e de passagem deixou uma ideia que a assembleia não quis esclarecer, preferindo lançar-lhe perguntas sobre a defesa dos direitos laborais. Disse Ludgero Marques que seria possível criar 250 mil empregos, em pouco tempo, na “reabilitação citadina” e na construção de habitação social, se 50 mil casas ocupassem em média cinco trabalhadores. A ideia, já transmitida a alguns políticos, ainda não teve consequências.
Deixou também uma crítica às universidades, que desconhecem o tecido empresarial português, preferindo nos seus projectos lidar apenas com as grandes empresas, incentivou a responsabilidade social das empresas e elogiou os empresários. Serão apenas movidos “pela ânsia de ganhar dinheiro e enriquecer?” Não. Estão “empenhados, ao longo da vida, em criar algo de útil a si, à empresa e à comunidade”. E isso tem tudo a ver com o Bem Comum.