Questões Sociais 1. A discussão política pré-eleitoral pode trazer novamente a colação o problema das pessoas idosas. Debate-se, com algum vigor, a hipótese de reforço da protecção social dos idosos que auferem pensões mais baixas e que não dispõem de recursos complementares.
Neste momento, ainda se desconhecem os pormenores de tal hipótese bem como a generalidade dos programas partidários para as próximas eleições. Por isso mesmo, talvez ainda estejamos a tempo de se evitarem alguns riscos.
2. Na verdade, o aumento das pensões mais baixas dos idosos parece defensável (assim como todas as medidas contra a pobreza e exclusão social). Existem, porém, alguns riscos de injustiça, inadequação, burocratização e humilhação que importa analisar.
O risco de injustiça verifica-se na medida em que, porventura: (a)- sejam abrangidos só os idosos e não os pensionistas por invalidez; (b)- sejam abrangidos os idosos que, mentindo, provem a sua alegada insuficiência de rendimentos, e sejam excluídos os que, falando verdade, a não consigam provar; (c)- sejam excluídos outro idosos com pensões um pouco mais altas mas que, devido a encargos com medicamentos, habitação e despesas familiares, ficam praticamente sem recursos para alimentação; (d)- não existam políticas de protecção, também reforçada, a favor de outras situações de carência extrema como, por exemplo, crianças maltratadas e abandonadas, “grandes dependentes” (por motivo de doença, acidente, deficiência profunda, idade muito avançada), pessoas e famílias não idosas situadas abaixo do limiar de pobreza, pessoas sem abrigo ou habitando em “barracas” ou noutros alojamentos sem o mínimo de condições….
3. O simples aumento das pensões mais baixas dos idosos é inadequado porque: (a)- não vai resolver o problema social da maioria das pessoas abrangidas, devido ao peso das despesas com medicamentos e de outros encargos pessoais e familiares; (b)- vai dar origem a reivindicações em cadeia, para cuja satisfação escasseiam os recursos financeiros.
Também existe o risco de burocratização, na medida em que o referido aumento de pensões torna necessária a análise da situação de cada pensionista a abranger e daqueles que, sem razão, se consideram com os mesmos direitos. Uma vez mais, a burocracia poderá ser a grande beneficiária da providência que venha a ser adoptada.
4. Tal providência correria ainda o risco de ser humilhante para os pensionistas pobres e para os serviços de acção social, públicos e particulares. Poderá ser humilhante para os pensionistas pobres, na medida em que os submeta a mais um calvário burocrático e exclua muitos deles. Poderá ser humilhante para os serviços de acção social, públicos e particulares, na medida em que o Estado continue a não aproveitar o conhecimento, por tais serviços, de carências extremas, em todas as idades, e não proporcione respostas minima-mente justas e adequadas.
Qual o caminho recomendável? – É o que abordaremos em próximo artigo.