Nos meios rurais, as juntas de freguesia, primeiro elo de ligação aos poderes públicos, devem oferecer mais serviços – defende o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
“As juntas de freguesia devem evoluir para unidades de prestação de serviços, como mini-lojas do cidadão”, afirmou o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, na sessão de assinatura de protocolos com associações e juntas de freguesia, na passada sexta-feira. Serviços como a entrega do IRS pela Internet, que algumas juntas vêm fazendo, “têm de ser implementados e alargados”, defendeu o Secretário de Estado, perante autarcas e dirigentes associativos.
Eduardo Cabrita revelou que, em 2007, será relançado o processo de descentralização administrativa e o poder local ficará com mais responsabilidades nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social, como, aliás, a proposta de Lei das Finanças Locais já deixa antever. As juntas de freguesia terão um papel de destaque, porque, em muitos casos, principalmente nos meios rurais, “são o primeiro meio de relação do cidadão com os poderes públicos”, referiu. Nesse sentido, o governante defendeu a necessidade de distinguir entre freguesias urbanas e rurais. Nestas últimas, deverá sentir-se mais a oferta e diversificação de serviços.
Na sessão que decorreu no Governo Civil de Aveiro, o Secretário de Estado reconheceu a “vitalidade das freguesias e instituições” do distrito de Aveiro e justificou uma maior selectividade nos apoios concedidos, porque “os portugueses estão mais atentos do que nunca ao uso dos recursos públicos, os quais, sendo escassos, têm de ser usados criteriosamente”. Como novo critério, Eduardo Cabrita sublinhou que, “em vez da clássica obra física, a prioridade é dada à utilização das novas tecnologias”, o que se verifica principalmente nos projectos das juntas de freguesia.
A nível nacional, dos 800 projectos apresentados pelas juntas, foram seleccionados 367 (24 no distrito de Aveiro – ver caixa), todos de modernização administrativa, que valem 10 milhões de euros, financiados em partes iguais pelo Estado e por recursos próprios das freguesias.
No que diz respeito às associações, que neste caso iam desde os escuteiros a uma filarmónica, passando pelos clubes desportivos, o Secretário de Estado notou a sua “génese muito diferenciada, mas com um traço em comum: a profunda inserção na comunidade local, que reforça a coesão”. “Estas instituições – disse Eduardo Cabrita – têm a capacidade de reunir o melhor da boa vontade e de fazer a diferença entre o sonho que parecia impossível e a obra tornada real”.
611 mil euros para juntas de freguesia e associações
Na sessão da última sexta-feira, foram assinados protocolos com 24 juntas de freguesia do distrito de Aveiro e com seis associações. As juntas de freguesia, maioritariamente situadas nos concelhos de Arouca e Oliveira de Azeméis (da área da diocese de Aveiro: Aguada de Cima, Paredes do Bairro, Vera Cruz e Sosa), apresentaram projectos de modernização (reequipamento e informatização dos serviços) num montante global de 606 mil euros e recebem 308 mil euros de financiamento (apenas um projecto é financiado a 60%; os restantes são-no a 50%).
As associações contempladas com apoios estatais para obras foram as seguintes: Associação Desportiva Arsenal de Canelas (29.348,90 euros, para construção da bancada e aplicação de piso no pavilhão); Fábrica da Igreja Paroquial de Ílhavo (57.014 euros, para conclusão da Sede do Agrupamento CNE 189); Associação Recreativa e Cultural de Loureiro (55.869 euros, para remodelação da rede eléctrica); Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga (35 mil euros, para arranjos exteriores do pavilhão); Filarmónica Severense (70 mil euros, para construção da sede da Filarmónica) e Grupo Desportivo e Cultural do Codal, Vale de Cambra (56 mil euros, para remodelação do parque desportivo). Os montantes correspondem a um financiamento de 70% do investimento elegível (excepto no caso da associação loureirense, financiada a 60%).
As associações apresentaram 446.476 euros de investimentos e vão receber 303.223 euros. No total, as juntas e associações do distrito apresentaram investimentos elegíveis 1.052.994 euros e vão ser contempladas com 611.341 euros.