Liberdade responsável no liberalismo económico

Questões Sociais A doutrina social da Igreja nunca se mostrou favorável ao capitalismo, por este se ter afastado do ideal da economia de mercado de livre concorrência, baseada na transparência e tendendo para o pleno emprego e para a equidade na repartição de rendimentos. Na encíclica «Laborem Exercens», de João Paulo II, afirma-se que aquela doutrina «difere (…) do programa do capitalismo, tal como foi posto em prática pelo liberalismo e pelos sistemas políticos inspirados no liberalismo» (nº. 14). E, mais adiante, é declarado que «a posição do capitalismo «rígido» tem de ser continuamente submetida a uma revisão, no intuito de uma reforma sob o aspecto dos direitos do homem (…)». Entretando, na encíclica «Centesimus Annus», o mesmo Pontífice acrescenta uma precisão funda-mental sobre se o capitalismo é um «modelo» recomendável. Diz o seguinte: – «se por «capitalismo» se indica um sistema que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia, a resposta é certamente positiva, embora talvez fosse mais apropriado falar de «economia de empresa», ou de «economia de mercado» ou simplesmente de «economia livre». Logo a seguir refere a condição básica necessária para que a «economia» seja, efectivamente «livre», no melhor sentido. Tal condição é um «sólido contexto jurídico que a coloque ao serviço da liberdade humana integral e a considere como uma particular dimensão desta liberdade, cujo centro seja ético e religioso (…)».

A liberdade responsável no liberalismo económico é muito exigente e implica um esforço permanente de orientação «para o bem comum» (idem nº. 43). Implica, por isso, o condicionamento da propriedade dos meios de produção: – com efeito, esta «é justa e legítima, se serve para um trabalho útil; pelo contrário, torna-se ilegítima quando não é valorizada ou serve para impedir o trabalho dos outros, para obter um ganho que não provém da expansão global do trabalho humano e da riqueza social, mas antes da sua repressão, da ilícita exploração, da especulação e da ruptura da solidariedade no mundo do trabalho» (mesmo número).

Como é sabido, «a Igreja não tem modelos a propor» (idem, tam-bém no mesmo número). A economia de mercado regulada, a economia social de mercado, a economia socializada, a economia mista e a economia socialista são compatíveis com a doutrina social da Igreja, na medida em que respeitem o bem comum, o trabalho e a liberdade de iniciativa (sem absolutização da propriedade privada). A economia regulada caracteriza-se pela obediência a normas e pela transparência. A economia social de mercado é uma economia regulada que se vincula à solução dos problemas de emprego e de outros problemas sociais. A economia socializada, também regulada, é a que se aproxima da socialização preconiza-da pela doutrina social da Igreja (cfr. a entrada «socialização» no Compêndio da Doutrina Social da Igreja). A economia mista, igualmente regulada, caracteriza-se pela presença do Estado, em maior ou menor grau, nas actividades económicas. Por fim, a economia socialista, sendo também regulada, caracteriza-se por ser conduzida pelo Estado e pelas organizações da sociedade civil, em ordem ao bem comum.