Área de Intervenção 2 – Autarquias e Serviços Concelhios – Projecto SICAVIM O Projecto SICAVIM–Sistema Integrado de Gestão Cadastral de Vagos, Ílhavo e Mira é liderado por esta última Câmara Municipal. Mário Maduro, presidente da Câmara Municipal de Mira, fala deste projecto
Quais os objectivos que levaram ao lançamento deste projecto?
Este projecto visa articular as câmaras municipais e os diversos serviços – a repartição de Finanças, o Registo Predial, Serviços Notariais – e criar novos meios para levar esses serviços às populações, recorrendo à web, de modo a que quem quiser fazer essa referenciação e actualização o consiga de forma célere. O SICAVIM é apoiado pelo Instituto Geográfico Português, no âmbito do projecto nacional Sinergic.
Para além da informação e gestão cadastral, é essencial que se faça uma consulta rápida do cadastro – em termos geométricos, fiscais e jurídicos – e que haja a possibilidade de fazer uma justificação das normas e dos procedimentos. O munícipe pode, através deste projecto, fazer directamente esses procedimentos, e com uma repercussão imediata nesse sistema de informação. Depois, em termos de registo predial, esperamos diminuir o tempo. Fazer uma interligação entre as associações e os municípios é outro dos objectivos. Isto irá aproximar a autarquia das populações. Contribui para a modernização dos serviços e aumento da sua eficácia.
Antes do projecto, como estava a Câmara de Mira, quanto às tecnologias da informação?
A Câmara Municipal de Mira (CMM) estava atrasada dezenas de anos. Neste momento, está avançada “anos-luz”, em relação a outros serviços da área. Sendo dito por nós, pode parecer que existe alguma forma de sobrelevar a CMM. Já tínhamos um sistema geo-referenciado, mas, neste momento Mira está na linha da frente desta área.
Foram obrigados a grandes investimentos?
O orçamento aprovado foi de 493 mil euros para os três municípios.
Na vida diária dos cidadãos, em que vai ajudar?
Havendo um acesso directo dessas mesmas populações, havendo uma modernização administrativa, o tempo de espera para qualquer possível projecto que seja colocado irá diminuir.
Quanto pode demorar hoje colocar um projecto e qual a ambição da câmara?
Já o pode fazer, mas neste momento há funcionários em formação para responder a esse tipo de serviço.
Como tem sido vivida a fase de formação dentro da câmara?
É sempre muito difícil. A CMM está a trabalhar com muito poucos funcionários. Por vezes temos de “pedir” a boa vontade dos funcionários, para ultrapassar as dificuldades.
E necessário que haja uma formação. Os quadros são deficietários. Temos alunos a fazer estágios profissionais que muito têm ajudado na área da informática. Por exemplo, o portal de turismo, que irá ser implementado em breve, tem muito o dedo dos alunos de engenharia da Universidade de Coimbra. Tentamos somar vontades e ideias em prol dos munícipes.
Na lista dos beneficiários, além dos particulares que têm processos de obras, que outras entidades podem beneficiar?
Conservatórias do registo predial, os serviços notariais…
O tecido económico pode beneficiar?
Sim, via Associação Empresarial. Também são para eles estes serviços.
Acredita que pode agilizar bastante a instalação de uma empresa?
Não acredito. Tenho a certeza que vão aumentar os serviços e diminuir o tempo de espera dos processos.
Novos investimentos nesta área estão previstos?
Nunca podemos dizer que estamos satisfeitos.
Admite apresentar novas candidaturas?
Quando nos abalançámos para a Incubadora de Empresas e em protocolos com Universidade de Coimbra e a Universidade de Aveiro, e numa altura em que se fala da Estratégia de Lisboa e do Choque Tecnológico, Mira, desde o início, está apostada nas novas tecnologias. Há projectos que são de encher o olho, como largos e jardins, e há projectos que, embora não sejam visíveis em termos políticos, são uma opção importante em termos futuros. Serão um benefício para todos.