A Educação é uma questão permanente em qualquer país, uma vez que ela configura o futuro das sociedades. E nunca é demais contar com o empenho de todas as forças, de todos os grupos cívicos, para levar por diante essa tarefa com excelência e equidade.
O Estado é uma entidade pública, a par com outras entidades públicas e privadas, que tem por missão, neste campo, congregar, ordenar e dar suporte a todas as iniciativas tendentes a realizar essa missão.
Ao Estado não é dado o direito de educar; não é sua função. Numa sociedade democrática, cabe-lhe dinamizar a iniciativa e velar pelo cumprimento de parâmetros de excelência e equidade, que permitam a todos, famílias e educandos, escolher o modelo educativo de acordo com as suas convicções, salvaguardado o bem comum e um rumo de crescimento social harmonioso.
A Igreja é uma entidade pública. Tanto é que pode celebrar acordos com o próprio Estado, em diversas áreas, e para serviço comum. A Concordata é expressão disso mesmo, estabelecendo os caminhos de cooperação para bem do povo, respeitadas as legítimas diferenças.
Também na área da Educação a história comprova, à saciedade, como tem sido fecundo o trabalho da Igreja, com uma diversidade de presenças nesse vasto mundo, merecendo especial relevo a instituição de escolas próprias, com uma matriz educativa original.
Deixa-nos perplexos a obstinada presunção do Governo do nosso Estado no que a esta questão diz respeito. Não só faz ouvidos surdos e olhos cegos ao direito à liberdade de aprender e ensinar, como procura, por todos os meios, estrangular toda a iniciativa não estatal, a pretexto de garantir a todos os portugueses uma educação exemplar.
Com a agravante de ter generalizado a convicção de que lhe cabe, na realidade, possuir todo o sistema educativo. E isso é o mais grave: a mentalidade criada de que a “máquina educativa” tem de ser propriedade do Estado, tem de ser movimentada pelo Estado. Não estamos longe dos totalitarismos colectivistas, que consagram na letra as liberdades, gerindo depois as coisas de modo a que a possibilidade de as viver passe apenas pelo foro interno.
É grave que a senhora Ministra da Educação não tenha tido agenda para estar no Fórum 2007 “Risco de Educar”. Teria aprendido alguma coisa. Mas fique ciente, senhora Ministra, de que não é a sua indiferença que nos tolhe o caminho que trilhamos por convicção. Sabemos que temos o direito e o dever de educar. Conscientes das nossas limitações, sabemos, todavia, que temos capacidade para interpelar com projectos educativos de equidade e excelência. Nós existimos!