Editorial Vêm aí, mais tarde ou mais cedo, novidades sobre a Educação. Os estudos e as discussões que estão no ar levarão ao Ministério da Educação matéria suficiente e mais do que oportuna para rever muitas das suas posições.
Um relatório sobre a Educação dos 0 aos 12 anos dará o mote para outras discussões, que poderão ser extremamente valiosas na ponderação da revisão de decisões tomadas e na programação de outras tantas.
Dois pontos me parecem merecer, desde já, uma apreciação positiva. O primeiro deles, a constatação de um salto demasiado brusco do primeiro para o segundo ciclo do Ensino Básico, o que aconselhará, porventura, à fusão dos dois ciclos, com uma transição faseada da monodocência para a pluridocência, por via de inclusão progressiva de áreas complementares geridas por outros docentes – aliás de longa data estabelecida, mas pouco praticada ou considerada perda de tempo.
Outra questão será uma maior cumplicidade entre políticas educativas, políticas familiares e políticas sociais. Não sabemos o que isto poderá querer dizer em práticas educativas. Mas, partindo do princípio de que o Estado é subsidiário em Educação, esperamos bem que possa conduzir a dar à Família a possibilidade de retomar o seu insubstituível e irrenunciável lugar primordial na educação, criando-lhe as condições sociais favoráveis. Por outro lado, temos o direito de esperar que a liberdade de escolha de aprender e de ensinar se tornem cada vez mais exequíveis – como condição de verdadeira democracia e respeito constitucional – deixando também aos poderes locais e às iniciativas de grupos sociais, confessionais ou não, o seu papel na iniciativa de oferta educativa diversificada.
Já agora – e em pleno trabalho de regulamentação de aplicação da Concordata – que se encontre de vez a superação de um vergonhoso absurdo do Estado português, que é manter uma área curricular disciplinar no desenho curricular do primeiro ciclo (a Educação Moral e Religiosa, católica ou outra) vedando-lhe a leccionação na carga horária semanal e até no complemento de apoio às famílias. Sejamos claros!
E ainda mais: o Estado tem o dever de dar os mesmos suportes económicos a rodas as vertentes educativas que contribuam para a construção de cidadãos integrais, que não apenas de técnicos aptos a entrar no mercado de trabalho ou desumanizadas máquinas de produção!… O País precisa de Homens e Mulheres com competências científicas, técnicas, sociais, humanas! Só assim poderão garantir-se vidas realizadas e um futuro consistentes para o País.