Questões Sociais Todos os planos sociais correm o risco de ser indutores de exclusão. Naturalmente, o «Plano Nacional de Acção para a Inclusão» (PNAI) não foge à regra.
O carácter “excludente” traduz-se, particularmente, no processo de desvitalização, isto é, de neutralização da vida social. No caso do PNAI, o risco, e até a prática, de desvitalização ocorre nas esferas do conhecimento dos problemas, da maneira como são vistos e das respostas que lhes são dadas.
A desvitalização do conhecimento dos problemas sociais acha-se bem exemplificada no não tratamento estatístico das fichas de atendimento social e das listas de espera dos equipamentos sociais.
A desvitalização relativa à maneira como são vistos os mesmos problemas acha-se exemplificada no menosprezo da família e de outras estruturas sociais em que as pessoas vivem. É perfeitamente razoável que o PNAI atribua prioridade às crianças, jovens, às pessoas com defi-ciência e aos imigrantes, mas para tanto não é necessário abstrair das estruturas de inserção.
A desvitalização “excludente” relativa às respostas dadas aos problemas sociais encontra-se exemplificada na dupla exclusão contida em tais respostas: excluem-se, em princípio, os proble-mas não contemplados no Plano; e, em relação aos contemplados, excluem-se as pessoas para as quais não existem meios técnico-financeiros suficientes.
O PNAI aproximar-se-ia de um processo de inclusão consequente, se adoptasse claramente as seguintes orientações: (a) – reconhecimento e valorização da acção social que se realiza por toda a parte, seja ela formal ou informal, em regime de trabalho remunerado ou voluntário, pública ou privada…; (b) – aproveitamento dessa acção para conhecimento permanente e personalizado dos problemas sociais e para a consecução das respostas possíveis, em cada momento e situação, com os recursos técnico-financeiros disponíveis; (c) – previsão de recursos técnico-financeiros para respostas provisórias destinadas a pessoas e problemas que não podem ser abrangidos pelas mais definitivas e tecnicamente mais adequadas.
A propósito desta última sugestão, nunca será demais lembrar que uma solução provisória é sempre preferível ao abandono de pessoas com problemas e à simples comiseração. Os pobres e excluídos não podem ser reféns do suposto perfeccionismo técnico-político.