Questões Sociais 1. São vários os factores que estão na origem da política torcionária para as crianças maltratadas. Realçam-se porventura quatro: a ocultação da realidade; o menosprezo da acção social local; a tecnocracia social; e o pendor justicialista. Estes factores são históricos e estruturais; existem há séculos e acham-se tão enraizados que, em geral, nem se põe a hipótese de actuar neles.
2. A ocultação da realidade (bem denunciada no nº. 6 da Instrução da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a “Acção Social da Igreja” (1997) consiste na inexistência de informação, estatística ou outra, relativa a crianças maltratadas, abandonadas ou desaparecidas. Existe informação sobre as cerca de 15 000 crianças que vêm sendo acompanhadas pelos serviços especializados, mas esquecem-se as que são acompanhadas por outros serviços (públicos e particulares, formais e informais) e, sobretudo, as que não beneficiam de qualquer acompanhamento. O critério adoptado no conhecimento deste gravíssimo problema não é o da criança, mas sim o dos serviços competentes.
O menosprezo da acção social local traduz-se no facto de não ser promovida nem reconhecida a solidariedade familiar, de vizinhança e do voluntariado, com grau maior ou menor de organização. Na medida em que não existe o reconhecimento necessário, esta solidariedade de proximidade vê dificultado o acesso aos serviços competentes.
A falta de uma autoridade social local, que possa intervir logo que existe conhecimento dos maus tratos da criança, é outro sinal do menosprezo da acção local.
3. A tecnocracia social e o pendor justicialista reforçam e consolidam aquele menosprezo. Consistem no poder dos técnicos, dos magistrados e de suas organizações, com as respectivas normas, teorias, saberes, interesses e ligações ao Estado. Caracterizam-se, também, pela preocupação de identificar culpados e aplicar sanções, com prejuízo para a identificação de problemas e para as soluções necessários.
A tecnocracia e o justicialismo partem do pressuposto de que as suas regras se sobrepõem a tudo o mais, mesmo à criança maltratada. Aliás, para a tecnocracia e o justicialismo, a criança maltratada só existe quando eles a reconhecem como tal.
4. Tudo seria diferente se: (a) fossem aproveitadas todas as fontes de informação sobre os problemas sociais; (b) fosse expandido, por toda a parte, e reconhecido, na prática, o papel fundamental do voluntariado social de proximidade; (c) prevalecesse, entre os técnicos, outros profissionais e os voluntários, o espírito e a prática do serviço – a outrem e ao bem comum; (d) o poder judicial se assumisse como parte integrante dos serviços a prestar à criança.
Estas sugestões, vistas em abstracto, poderiam concretizar-se com bastante facilidade, até porque não implicam aumento significativo de despesa…