O Governo decidiu introduzir, em 2007, portagens em três das sete scuts (auto-estradas sem custos para o utilizador) existentes em Portugal. As scuts em questão são: a do Norte Litoral (entre o Porto e Viana do Castelo), a do Grande Porto (entre o Porto e Lousada) e a da Costa da Prata (entre Vila Nova de Gaia e Mira). Esta última, atravessando todo o distrito de Aveiro, engloba duas vias, a A29 (entre VN Gaia e o norte de Estarreja) e a A17 (entre Aveiro e Mira), não se encontrando ainda construída a ligação entre Estarreja e Aveiro, devido à indecisão de anos sobre se essa via deve passar a nascente (junto à A1) ou a poente (na planície da Ria e do Baixo Vouga), embora pareça tomada a decisão da alternativa a nascente.
A decisão divulgada na semana passada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, baseia-se no cumprimento de três critérios: a riqueza, o poder de compra e a existência de vias alternativas. De acordo com o primeiro critério, o PIB per capita dos concelhos abrangidos pelas vias tem de ser superior a 80% do PIB per capita português. O segundo critério implica que os residentes dos concelhos tenham um poder de compra superior a 90% da média nacional. O terceiro critério diz que só há portagens quando as vias alternativas permitem fazer o mesmo percurso sem demorar mais de 1,3 vezes o tempo de percurso feito pela scut.
Segundo os dados do Governo, a região servida pela scut da Costa de Prata (ou seja, os concelhos aveirenses de Espinho, Santa Maria da Feira da Feira, Ovar, Estarreja, Albergaria, Aveiro, Ílhavo e Vagos, mais Gaia [Porto] e Mira [Coimbra]) é a que melhor cumpre os critérios, pois tem um PIB per capita de 96% em relação ao nacional, tem um poder de compra de 105% (superior ao nível nacional), e pode fazer o percurso entre Mira e Gaia por fora da scut gastando o mesmo tempo (1x) que despenderia viajando pelas A17 e A 29. Isto é o que dizem os dados do Governo, pois custa a crer que, fazendo o percurso pela EN 109, atravessando as zonas urbanas de Vagos, Ílhavo, Aveiro, Estarreja, Ovar e Espinho, cheias de semáforos, se demore o mesmo tempo que viajando pela scut. Para mais, trajectos da EN109, entre Espinho e Gaia, já nem existem, pois foram “engolidos” pela scut.
Tendo por referência o valor de 6,5 cêntimos a cobrar por quilómetro percorrido, o governo espera arrecadar 100 milhões de euros por ano, verba que ajudará a suportar os 700 milhões que a partir de 2007 as scut custarão ao Estado.
Problema ainda por resolver é o modo como as portagens serão cobradas. O governo já assegurou que não serão construídas praças de portagens (a construção custaria o equivalente às cobranças do primeiro ano, anulando a receita). Está a ser estudado um sistema electrónico de identificação de veículos.
J. P. F.