Reflexão Perspectiva teológico-moral sobre a questão do aborto. É necessário saber distinguir entre o sujeito – quem faz o mal – e o mal como acto humano. Distinguir, para não confundir; mas, também, para não banalizar.
Numa abordagem teológico-moral dos desafios morais é de fundamental importância a coerência da metodologia moral. A força ou a fraqueza de um parecer moral e, particularmente, no tema do aborto, mede-se pela maior ou menor coerência da metodologia utilizada. Neste sentido, a reflexão teológico-moral, querendo ser expressão da posição oficial da Igreja Católica, procura uma maior positividade no discurso ético acerca do aborto, libertando-se de alguma rigidez dos princípios deontológicos. A partir da antropologia cristã, redescobre-se a pessoa, espírito encarnado, recriada, permanentemente, na vida-dom de imagem, semelhança e proximidade de Deus.
A perspectiva moral do aborto a partir da moral católica tem como referência fundamental o valor da vida. E, para denunciar os atentados e anunciar a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção no ventre materno até à morte digna e natural, a Igreja Católica não precisa de, directa ou indirectamente, desventrar mais uma vez aquelas, e também alguns aqueles, que sofrem silenciosamente uma dor indizível de uma ferida que tarda a cicatrizar. Chega de derramar, gratuitamente, sangue, pois a lei não é a de talião, mas a do amor. A pedagogia de Jesus é paradigma: saber distinguir entre o sujeito – quem faz o mal – e o mal como acto humano. Distinguir; para não confundir mas, também, para não banalizar: a pessoa, ‘caída em si’, é recriada e redimida na misericórdia de Deus, ainda que o acto seja condenável.
Segundo o teólogo-moral, Marciano Vidal, em Moral de Atitudes, (1991) para uma formulação correcta da perspectiva moral é necessário ter em conta os seguintes aspectos: 1) a vida humana é valorizada a partir do plano humano, isto é, o discurso moral fundamenta-se nos dados científico-filosóficos do quando e do como aparece a vida humana; 2) a formulação do valor da vida humana deve evitar as conceptualizações e expressões que se movam dentro de um universo ‘sacralizado’ fechado; 3) a teologia moral do aborto deve expressar o valor da vida humana de forma mais positiva que negativa; 4) por último, a metodologia de abordagem ao aborto tem que assumir, em diálogo com a cultura hodierna, um discurso aberto que inclua as noções de ‘conflito’ e de ‘situações limite’.
Esta linha de reflexão promove um discernimento ético de atitudes, que supera alguns reducionismos: a) a indiferença – toda a pessoa humana está implicada na realidade social do aborto; não diz só respeito à mulher; b) a postura condenatória: uma condenação supõe e conduz à negatividade; em vez de dizer ‘não’ ao aborto, antes dizer e praticar o ‘sim’ à vida; c) e, finalmente, a partir de uma postura, dita, totalmente segura: não se pode afirmar mais do que está comprovado, nem empolar os termos ou os conceitos ou as imagens.
A actual doutrina da Igreja Católica acerca do aborto colhe elementos das fontes da Sagrada Escritura, da Tradição Cristã e do Magistério, aprofundados com a reflexão da teologia moral e os contributos das ciências da vida.
A Bíblia não apresenta referências directas e explícitas ao tema do aborto. Os textos que, às vezes, se citam, quer do Antigo Testamento (Ex 21,22-23), quer do Novo Testamento (Gal 5,20; Ap 9,21; 21,8; 22,15), não contêm um ensinamento directo e claro sobre o aborto. Contudo, apresentam uma cosmovisão a favor da vida humana, aplicável, coerentemente, à realidade concreta do aborto. Falta uma condenação explícita, mas o silêncio não significa uma aprovação implícita. Grisez, em Abortion (1970), afirma que num povo, o judeu, que considerava a vida como valor paradigmático para todos os outros valores, que admirava a vida como um dom de Deus, que protegia especialmente a vida inocente, que olhava os filhos como uma bênção e a esterilidade como uma maldição, que aceitava a noção do poder criador de Deus que formava a pessoa humana ainda no ventre materno, a prática do aborto provocado encontraria pouco sentido. Por isso, o silêncio sobre o aborto provocado indica que uma legislação deste tipo era inútil.
No dizer do teólogo Ciccone, uma das mensagens mais fortes e constantes da Bíblia é a de um Deus protector dos pequenos e dos fracos, incapazes de fazerem valer os seus direitos. Não aparece uma referência aos nascituros, porque estavam já protegidos pela cultura e pelas concepções religiosas do povo hebraico. Mas, a partir do momento em que o ‘pequeno’ (zigoto) vive no ventre da mulher, pertence àquela categoria bíblica. Como pessoa humana, entre todos o mais débil e indefeso, vale para ele a mensagem bíblica de severa condenação de qualquer violência e atentado à vida do embrião. O mesmo se passou ao longo da história da Igreja (ver texto em baixo).
O valor da vida humana está na base de toda a reflexão moral acerca do aborto. Um dos maiores teólogos de teologia moral do século XX, B. Häring expressa do seguinte modo o núcleo fundamental da moral do aborto, pondo em evidência os valores fundamentais em questão: a) o reconhecimento do direito de todo o ser humano às mais básicas condições de vida; b) a protecção do direito a viver; c) a defesa de uma ideia recta da maternidade; d) o princípio ético do médico como o que protege e cuida da vida humana e nunca como seu destruidor.
A força positiva desta argumentação deduz-se da dignidade de toda a pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus e do chamamento da humanidade à fraternidade universal.
Dizer positivamente não ao aborto significa comprometer-se, já e no depois do agora do referendo, na formação das consciências na dignidade e valor da vida humana; e responder ao grito daquelas mulheres que se vêem sós e com elas assumir a responsabilidade social de estar sempre ao serviço da vida.
*padre, formado em Teologia Moral
Notas da história
Ensinamento constante ao longo dos séculos
“A tradição da Igreja sempre considerou a vida humana como algo que deve ser protegido e favorecido, desde o seu início, tal como durante as diversas fases do seu desenvolvimento. Opondo-se aos costumes greco-romanos, a Igreja dos primeiros séculos insistiu na distância que, quanto a este ponto, separa deles os costumes cristãos. No livro chamado Didaché, diz-se claramente: «Tu não matarás, mediante o aborto, o fruto do seio; e não farás perecer a criança já nascida». Atenágoras frisa bem que os cristãos têm na conta de homicidas as mulheres que utilizam medicamentos para abortar; ele condena igualmente os assassinos de crianças, incluindo no número destas as que vivem ainda no seio materno, «onde elas já são objecto da solicitude da Providência divina». Tertuliano não usou, talvez, sempre a mesma linguagem; contudo, não deixa também de afirmar, com clareza, o princípio essencial: «É um homicídio antecipado impedir alguém de nascer; pouco importa que se se arranca a alma já nascida, ou se se faz desaparecer aquela que está ainda para nascer. É já um homem aquele que o virá a ser»” [Declaração sobre o Aborto Provocado, nº6, (1974)].
As primeiras intervenções do Magistério surgem no contexto de Concílios Regionais com intervenções de carácter disciplinar. O mais antigo é o de Elvira (305), seguido do de Ancira (314). Este último, com a preocupação de mitigar a disciplina precedente, que excluía da comunhão eclesial para toda a vida quem praticasse o aborto (Delmaile, Abortement, 1935).
Até ao tempo de uma carta de Estêvão V, datada entre 887 e 888, que qualifica o aborto como um homicídio, e depois até ao século XX, não há a assinalar nenhuma novidade significativa. Mas o século XX trouxe novidades, a partir de Pio XI, com a encíclica Casti connubii (1930). Na presença de correntes de pensamento e iniciativas para a legalização do aborto, dá-se início a um tipo de magistério que não se limita a condenar o aborto, mas a dar razões positivas em defesa da vida, desmascarando a mentalidade abortista. Ao Magistério Pontifício juntou-se, com grande concisão e clareza, o Concílio Vaticano II, na Constituição Pastoral Gaudium et spes, nn. 27 e 51, na defesa da dignidade da vida humana desde a sua concepção.
Este tipo de intervenção é confirmada e ampliada pela já citada declaração da Congregação para a Doutrina da Fé sobre o Aborto Provocado, de 1974. Mas, mais recentemente, tem relevo singular a encíclica Evangelium vitae, de 1995, por apresentar a doutrina mais ampla e orgânica sobre o tema do aborto, no contexto de uma exposição que põe o fundamento na concepção cristã da vida e da sua consequente inviolabilidade. O aborto é indicado como problema moral a requerer particular atenção, pois constitui uma das maiores ameaças à vida humana inocente no nosso tempo.
Do dito, fica com clareza que a condenação do aborto provocado, como gravemente ilícito, faz parte do ensinamento do magistério ordinário e universal da Igreja Católica.
F.M.