Apenas uma das alternativas está correcta. Faça a sua escolha e confirme com as soluções.
1. A Constituição Europeia tem como objectivo:
a) Tornar a UE mais transparente para o Cidadão, reorganizando os Tratados existentes num único documento, clarificando a repartição de poderes entre a UE e os Estados – membros.
b) Estabelecer um novo Tratado para a União Europeia, que permita o aumento das contribuições dos Estados-membros para o orçamento comunitário.
c) Substituir as Constituições nacionais por uma única Constituição (Europeia) para todos os Estados-membros.
2. O que ganha o Cidadão com a Constituição Europeia?
a) A incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais na Constituição, conferindo-lhe força jurídica, estabelecendo, em benefício dos cidadãos europeus, um vasto conjunto de direitos e garantias que os Estados-membros e as instituições Europeias têm que respeitar.
b) A instituição da Cidadania Europeia, isto é, um conjunto de direitos e deveres que os cidadãos dos Estados-membros passam a ter pelo facto de pertencerem à UE.
c) A liberdade de circular, estudar, morar ou trabalhar em qualquer país da União Europeia.
3. Qual o novo direito de participação política instituído pela Constituição Europeia?
a) O Direito de Voto e de Elegibilidade nas eleições autárquicas e europeias para os cidadãos da UE residindo num Estado-membro, diferente da sua nacionalidade.
b) O Direito de Petição, isto é, o direito de fazer uma queixa escrita ao Parlamento Europeu.
c) O Direito de iniciativa popular, através do qual, por iniciativa de pelo menos um milhão de cidadãos, a Comissão Europeia pode se convidada a apresentar uma proposta que contemple o interesse dos mesmos.
4. A Constituição Europeia institui o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros; qual a sua função?
a) Assegurar que a Política Externa dos Estados-membros seja conduzida pela UE.
b) Tornar a política externa da União mais eficaz e coerente, fundindo os cargos de Alto Representante para a Política Externa da União e de Comissário Europeu para as Relações Externas.
c) Definir a política externa de cada Estado-membro, substituindo o ministro dos negócios estrangeiros nacional nas relações com os países terceiros.
5. A Constituição Europeia promove a participação activa dos parlamentos nacionais porque:
a) Os parlamentos nacionais passam a poder examinar as propostas da Comissão Europeia e a emitir pareceres fundamentados, quando considerem que o princípio da subsidariedade (A UE só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local) não foi respeitado.
b) Os presidentes dos parlamentos nacionais passam a participar nas reuniões do Conselho da União.
c) Prevê que cada parlamento nacional possa nomear um representante para acompanhar os trabalhos do Parlamento Europeu. Este delegado será nomeado pelo mesmo período por que o parlamento nacional foi eleito. No caso de Portugal, será 4 anos.
6. Pode, no âmbito da Constituição Europeia, um Estado-membro abandonar voluntariamente a União?
a) Sim, essa disposição mantém-se. Para além dos actuais tratados já preverem essa situação, também prevêem a possibilidade de suspensão dos direitos de membro da União, em caso de violação grave ou persistente por parte de um Estado-membro.
b) Sim, é uma das inovações da Constituição. Os actuais Tratados foram assinados por um período indeterminado e apenas prevêem a possibilidade de suspensão dos direitos de membro da União, em caso de violação grave ou persistente por parte de um Estado-membro.
c) Sim, mas a partir do momento que decidir sair não poderá voltar a integra a equipa de países da União Europeia.
Soluções:1. a) – 2. a) – 3. c) –4. b) – 5. a) – 6. b) (Teste adaptado de www. aprendereuropa.pt)