Questões Sociais O Prof. L. Campos e Cunha (ex-Ministro das Finanças do actual Governo) afirmou recentemente: as «empresas que precisam de ser apoiadas não devem sê-lo; e aquelas que devem não precisam» («Público» de 3 de Março). Portanto, à luz deste pensamento, as empresas não deveriam ser apoiadas, quer precisem quer não, porque são, por natureza, autónomas em relação ao Estado.
Dir-se-á que o autor da frase navega numa espécie de idolatria ou «transpersonalismo» de mercado, reconhecendo-o como capaz de assegurar a satisfação de todas as necessidades de base económica. Esse «transpersonalismo» não é, porém, defendido por L. Campos e Cunha, segundo o qual incumbe ao Estado «assegurar os bens públicos e (,,,) a regulação dos mercados». Além disso, o Estado «é chamado a melhorar a distribuição do rendimento e da riqueza».
Até hoje, as políticas económicas têm oscilado entre o «tranpersonalismo» de mercado e de Estado. Aquele atinge o seu cume na ausência da intervenção estatal na econo-mia; tal ausência ocorreu nitidamente nos alvores do capitalismo, e continua a verificar-se em toda a parte, especialmente na economia subterrânea à margem da lei.
O «transpersonalismo» de Estado ocorreu, mais nitidamente, no nazismo, no fascismo e no comunismo totalitário. Persiste, hoje em dia, no Ocidente e noutras partes do mundo, sob a forma de resquícios do passado e de incertezas quanto ao futuro.
O Estado, não podendo ser totalitário no sentido literal, esmaga a maioria das empresas pela via fiscal, por regulamentos asfixiantes e pelas correspondentes fiscalizações. Ao mesmo tempo, beneficia umas tantas através de isenções fiscais, ajudas financeiras e facilidades diversas. A parte de leão destas vantagens vai para empresas de maior dimensão, privilegiando, talvez, as de capital estrangeiro e as multinacionais.
Tudo seria diferente se ele se colocasse ao lado de todas as em-presas, não privilegiasse nenhumas, facilitasse a respectiva criação e desenvolvimento, sem complicações abusivas, e assegurasse regulações e fiscalizações rigorosas, sem dúvida, mas também cooperantes.
A aliança entre o Estado e as empresas vem sendo tão difícil como a aliança entre o Estado e as pessoas, as famílias e as diferentes instituições. Impõe-se ultrapassar, de vez, qualquer tipo de «transpersonalismo», e privilegiar as relações personalistas, baseadas no respeito e co-responsabilidade de cada pessoa e cada instituição ou grupo humano, qualquer que seja a respectiva natureza ou actividade.