Questões Sociais No último artigo, foi chamada a atenção para duas incoerências da política social da União Europeia (UE): a primeira respeita ao facto de ela não considerar, de maneira razoável, todas as pessoas em situação de pobreza; e a outra respeita à aplicação dos recursos do Fundo Social Europeu. Tais incoerências, que também se verificam em Portugal e noutros países, denotam uma conceção de política social que ainda não assume as pessoas como centro. Em vez disso, caracteriza-se pelo centralismo estatizante, pela abstracção e pela discriminação negativa. O centralismo estatizante concentra, na UE, nos governos e noutras forças, incluindo os intelectuais, a leitura dos problemas e a elaboração das respetivas soluções. A abstração substitui cada pessoa por um número estatístico, desinsere-a da vida familiar, segmenta-a segundo a idade, o sexo, as situações de desemprego, pobreza, deficiência e vários outros indicadores. A discriminação negativa consiste no abandono dos casos e problemas sociais não abrangidos pelas medidas de política adotadas.
Tão iníquas incoerências poderiam ser atenuadas, particularmente numa situação de crise como a atual, e num país sujeito a um programa de resgate financeiro, como o nosso? A resposta é afirmativa: já foram sugeridas aqui, em artigos anteriores, várias medidas nesse sentido; e a Cáritas Portuguesa dirigiu, com a mesma intenção, um elevado número de propostas aos titulares de órgãos de soberania e aos partidos políticos. A fim de não alongar excessivamente este apontamento, sublinho apenas três linhas de ação que parecem óbvias, não implicam aumento de despesa pública no imediato e são de fácil implementação: uma delas consiste na cooperação local; a outra, na consciência coletiva dos problemas sociais, a nível local e nacional; e, a terceira, no relacionamento sistemático entre a ação social e a ação política. (Continua).