A legitimidade do poder nem sempre legitima todas as decisões. Na situação presente, muitos se perguntam se a decisão presidencial foi consequência de uma degradação governativa ou se abriu um precedente grave de estabilidade governativa, uma vez que, de futuro, qualquer maioria é susceptível de ser dissolvida, se o Presidente da República o entender. Podemos estar no limiar de uma subversão da democracia!
Entretanto, a situação é a que é! Embora correndo o risco da repetição, a gravidade do momento justifica-o. O possível “pluralismo dos católicos não pode ser confundido com relativismo moral.” A diversidade de vozes ajuda-nos a despertar. O apelo, agora, é de um conjunto de personalidades católicas: o voto dos portugueses não pode ser distraído! As escolhas não são fáceis; mas votar é um direito a exercer, um dever a cumprir, uma escolha a esclarecer.
Para que o cristão – e o cidadão autêntico – faça uma escolha coerente, algumas propostas são fundamentais. O horizonte último é a dignidade da pessoa humana. Daí decorrentes: a vida humana – a sua indisponibilidade, o seu valor, a sua defesa, a sua promoção, a sua cultura, da concepção à morte
Também a família – a sua natural estrutura hetero-sexual e monogâmica, o estímulo à sua unidade, à sua harmonia, à sua fecundidade, à sua responsabilização social, a consideração do seu carácter de célula básica da sociedade, o seu enquadramento fiscal justo, a protecção à maternidade.
Algo de fundamental é também a liberdade de projecto educativo, dando prioridade ao direito fundamental da pessoa à educação sobre o direito social à educação. O quadro de valores que plasmem a matriz educativa da pessoa é direito de escolha dos pais ou do próprio. O Estado é servidor da sociedade civil, cuidando o bem comum. É o garante das iniciativas educativas; não é o protagonista, nem muito menos o mentor da educação.
O bem comum exige abnegação, renúncia a interesses individualistas, renúncia a favorecimento de grupos e a mentalidades corporativistas. Reclama uma sensibilidade profunda de justiça social, que oriente o uso dos bens e a produção e distribuição de riqueza. Essas poderão ser as bases sólidas de uma orientação da economia, de um serviço de solidariedade e segurança social.
Há, pois, que ler muito nas entrelinhas. “A democracia é o quadro político da liberdade, mas também da responsabilidade.” Tal leitura não é fácil; não o será também uma escolha. Mas é imperioso que cada português dê esse contributo necessário ao futuro do país: uma decisão esclarecida e consciente, ao mesmo tempo disposição de atenção ao desempenho dos eleitos e compromisso, entusiasta e generoso, em ser também parceiro da construção do País!