A Escola Católica, o direito a decidir

PAULO BERNARDINO Investigador Social
PAULO BERNARDINO
Investigador Social

É minha convicção que os governos de esquerda radical são os principais aliados da extrema direita e dos fundamentalismos islâmicos, pelo seu radicalismo ideológico, pelas motivações antissistema, intolerância à cultura do debate e pela sua incapacidade em conviver com o «fenómeno religioso». Voltar à 1.ª República, com «querelas religiosas», naquilo que ela tem de mais dramático no conflito ideológico e social, com particular incidência na perseguição à Igreja é um «erro» que o atual governo está a legar ao PS e com efeitos inconsequentes para a democracia portuguesa.
A atual maioria tem uma memória muito seletiva. Quem manteve o Estado Social que nos resta? Não foram as Instituições da Igreja? Não foram as Misericórdias e as IPSS espalhadas por todo o país? Os centros sociais paroquiais? Quem manteve o serviço dos pobres, a distribuição dos alimentos e dos medicamentos, não foram as Instituições da Igreja? Porém as primeiras propostas do governo, vindas do PCP, do BE e do PS foram de pôr fim aos compromissos com as IPSS, inviabilizando o futuro das Misericórdias e criando, assim, o ambiente propício aos ditos partidos para se tomar de assalto, como se fez em 1910 e em 1974, nacionalizando umas e encerrando outras.
Chegados aqui, resta-nos denunciar quem prometia criar mais trabalho, gerar mais riqueza, diminuir o desemprego e cumprir todas as metas orçamentais assumidas com os nossos credores internacionais. Para o Governo da atual maioria, é possível isto e o seu contrário ao mesmo tempo, desde que os meios justifiquem os fins. Em suma o programa eleitoral do PS é uma fraude eleitoral, da qual deveremos saber tirar as devidas ilações nas próximas eleições autárquicas.
Os Contratos com as Escolas Católicas estão inseridos na mesma lógica liquidatária das Misericórdias, das IPSS e de «todo o serviço público» que a Igreja Católica tem vindo a ministrar em prol do bem comum. Aqui o que se vislumbra abertamente é a intolerância à questão religiosa; o ataque despudorado ao direito a decidir; a inabilidade para lidar com a cultura do debate, tanto no parlamento, na concertação social, como no debate das ideias com a sociedade civil. A questão da Escola Católica é uma falsa questão e o problema está mal colocado; por isso temos que falar uma linguagem que todos as pessoas a possam entender, para acabarmos com o dualismo ideológico da atual maioria parlamentar. A saber:
Quanto ganha uma Mulher ou um Homem no nosso país, no setor privado? Em média entre 650 a 850 € por mês? E quantas horas é que trabalha? Ao que sabemos das 8 horas, da manhã às 19 / 20 horas da noite, se quiser manter o seu lugar de trabalho. Se quiser ir a um médico, a um Posto de Saúde ou a um Hospital, aonde é que vai? Tem liberdade de opção? Possui a ADSE, que o PS, o PCP e o BE defendem para os funcionários públicos? A verdadeira questão é muito simples. O atual governo, teve que ceder tudo à CGTP. O PS prometeu o impossível ao PCP, à função pública e foi forçado pelo BE a uma «agenda ideológica contranatura», com uma guerrilha religiosa; denunciando os valores da vida e obstinado a vetar, por decreto-lei, a liberdade de consciência e os demais direitos fundamentais da pessoa humana.
“Ou há café para todos ou não há café para ninguém” (Che Guevara). É esta a questão. Pois bem quanto é que ganha um funcionário público? Porque razão é que eles só têm que trabalhar 35 horas e os privados são obrigados a trabalhar de sol a sol? Quanto pagam os funcionários públicos para ter a ADSE? Qual é a fundamentação ética e ideológica do PCP, do BE e do PS para sustentar, com equidade o «direito de uma minoria» lesando gravemente «a maioria sociológica» da «classe trabalhadora» que não têm a ADSE? A Escola Pública, já percebemos o porquê da resiliência ideológica: privilegiar uma minoria de eleição do PS, do PCP e do BE. Acabar com a Escola Católica, por cólera e intolerância religiosa e por um mero «racionalismo puro»: vetar a opção individual e a liberdade religiosa. Os funcionários públicos, as 35 horas, a ADSE e os direitos adquiridos: favorecer uma determinada minoria sistémica para «controlar todo o aparelho do Estado» e manipular os resultados das eleições dos partidos da esquerda.
Em conclusão, entendo que esta questão dos «direitos» da função pública e dos «deveres» do sector privado têm que ser alvo de um debate nacional, de pactos de regime para 10 anos e de uma mobilização horizontal que dinamize a economia, fomente o trabalho, promova a riqueza nacional e, consequentemente, obrigue um referendo nacional que ratifique as 35 horas de trabalho, os direitos adquiridos dos funcionários públicos e a ADSE; que moralize o setor público e mobilize, sem estigmas confessionais ou ideológicos o setor privado. Caso contrário, só há café para alguns.