A Associação de Defesa e Apoio da Vida – Aveiro alerta contra moções partidárias que poderá levar à legalização a eutanásia e a prostituição. Num comunicado publicado no seu sítio eletrónico e enviado às redações, a ADAV afirma: “Não podemos ignorar atentados contra a dignidade da vida humana”.
O comunicado surge após a reunião da Comissão Nacional do PS, no Porto, no dia 4 de março, que aprovou as moções “Eutanásia” e “Regulamentar a prostituição”.
A associação aveirense, nascida na sequência do primeiro referendo do aborto (1998), lembra que tem denunciado que “legalizar a eutanásia é um erro” porque “desvirtua o princípio da proteção da vida frágil e viola a confiança que todos temos no sistema de saúde”. “A partir do momento em que a eutanásia esteja legalizada, todos ficaremos vulneráveis às decisões de acabar com a vida, a pretexto de legitimidade que a burocracia se encarregará de garantir. Como afirmam alguns, «a eutanásia legalizada matar-nos-á a todos»”, refere a ADAV, salientando que a defesa da vida deve estar acima da oposição direita/esquerda. “Esta é uma posição que não divide direita e esquerda, crentes e não crentes, como recordou Norberto Bobbio, um reconhecido e reputado membro do partido socialista italiano, para quem era claro que não se podia deixar a alguns o monopólio da defesa da dignidade da vida humana. Crentes e não crentes, membros dos partidos de direita e de esquerda estão, por isso, unidos nesta matéria, pois ela divide, sim, a sociedade entre os que consideram a dignidade humana inviolável e os que a têm como suscetível de violação, desde que legitimada por motivos que a lei defina”, lê-se no comunicado da ADAV.
Quanto à prostituição, recorde-se que a proposta, subscrita pelo deputado João Torres, que a apresentou quando era líder da Juventude Socialista, defende que o trabalho sexual deve ser regulado de modo a estar sujeito aos direitos e deveres de outras profissões, tais como o direito à reforma ou o dever de pagar impostos, como adiantou a revista “Sábado”. A votação foi “renhida”, tendo vencido os votos a favor. António Costa votou contra.
Perante o panorama da legalização da prostituição, a ADAV nota a incoerência o Estado legalizar sobre algo que está contra a dignidade humana: “Se a prostituição atenta contra a dignidade de alguém, o Estado não a pode considerar legal, a pretexto da mera aceitação entre os envolvidos. Assim não atua em relação a outras matérias”. E lança algumas “questões legítimas” perante a eventual legalização: “Se a prostituição for legal, entrará na lista de profissões a disponibilizar pelos serviços de emprego? Se alguém recusar, sofrerá sanção? E se não, a que pretexto? Serão emitidos recibos pelo recurso aos serviços prestados por esta «nova profissão»? E aparecerá em que categoria fiscal? Pretende-se, ainda, fazer de Portugal um paraíso do turismo sexual? São, então, motivações económicas que legitimam este «fazer de conta que não temos de respeitar a dignidade da vida humana»?”
A ADAV termina o seu comunicado desafiando os “decisores políticos a acordarem da vertigem em que estas leis se situam”. “Urge proteger a dignidade da vida humana. Quando atentamos contra ela, como ela é uma vítima silenciosa que não grita nem clama, tendemos a fazer de conta que ela não existe. Mas as consequências demonstrarão que errámos. Estamos a tempo de não ter motivos para lamentar”.