Questões Sociais A revista «Visão» de 21 de Fevereiro dedicou algumas páginas aos problemas da corrupção, fraude e actividades semelhantes; justifica-se registar aqui algumas observações daí retiradas, complementando os dois artigos anteriores. Segundo o Prof. Carlos Pimenta (coordenador de uma pós-graduação em gestão de fraude, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto), pode afirmar-se, com base em cálculos da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos), que a economia não registada, ou paralela, atinge a média de 16,3% do PIB (produto interno bruto) nos países abrangidos pela Organização (à qual pertencem os mais ricos do mundo). A percentagem correspondente a Portugal é de 21,9%; os países mais retardados atingem taxas muito superiores, chegando a ultrapassar os 60%. Segundo o mesmo professor, «em apenas um dia movimenta-se, nas bolsas mundiais, mais do que o PIB mundial de um ano inteiro. Há aqui movimentos de capitais que, provavelmente, seriam irrealizáveis se não houvesse toda (…) a máquina de «off-shores», a permitir que dinheiro da droga e outros negócios ilícitos, como o branqueamento de capitais, passem para o sector legal». A jornalista Helena Ferro de Gouveia afirma que «a evasão fiscal é para os milionários alemães uma espécie de desporto nacional», apesar do avanço deste país no controlo fiscal; a afirmação é feita a propósito da «maior fuga ao fisco da história alemã» – da ordem dos 4 mil milhões de euros – que «envolve um milhar de gestores, desportistas e artistas». A situação no país chegou a tal ponto «que até os serviços secretos externos foram chamados a participar na caça aos «fugitivos» ao fisco».
Perante a gravidade da situação, a União Europeia já tomou medidas e continua a acompanhar o assunto, preparando outras. Pode até afirmar-se que ela «declarou (…) guerra aos paraísos fiscais, ao anunciar um possível endurecimento das regras de combate à fuga ao fisco, embora sabendo que o processo é complexo, interminável e de resultado largamente incerto» (Público, 5 de Março). De facto, os países da União ainda se encontram bastante divididos quanto à prestação de informações relativas aos depósitos bancários; e, em qualquer caso, deve reconhecer-se que a fuga ao fisco é apenas um dos aspectos de um problema com muitas ramificações e enormes dificuldades.
Uma certa ingenuidade política leva algumas correntes de opinião a defender que os culpados principais de tudo isto são os Estados. Não reparam que tais fenómenos põem a descoberto uma das questões mais sérias do nosso tempo: – a existência de poderes subterrâneos não controláveis pelos Estados com os instrumentos disponíveis. Pior do que isso: – as forças subterrâneas dispõem de um verdadeiro poder soberano, à margem da lei (ao qual já foi feita referência em artigos anteriores). Controlam movimentos de capitais, vivem de negócios escuros, e até dominam áreas importantes de alguns países. Possuem aliados poderosos em governos de duvidosa legalidade que, não raro, ponfificam nalgumas práticas subterrâneas.
Só a aliança entre Estados democráticos e todas as instituições, pessoas e movimentos, orientada pela moralidade e pela legalidade, poderá evitar um derrota generalizada perante esses poderes.