Câmara Municipal de Aveiro
Orçamento é mais elevado devido ao empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2016, aprovadas pelo executivo municipal aveirense, têm por objetivo concluir a implementação do conjunto de medidas de reestruturação organizacional e de reestruturação financeira, que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem em concretização desde há dois anos.
Como o próximo ano será o primeiro ano de execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da CMA, a gestão municipal irá assumir o pagamento da maior parte da sua enorme divida às entidades credoras e a reestruturação para 20 anos do serviço da maior parte da sua dívida bancária, na ordem dos 41 milhões de euros. Assim, as Grandes Opções do Plano 2016 pressupõem um investimento municipal no valor de 31.590.760 euros, sendo o montante global do Orçamento da CMA para 2016 (dívidas e compromissos dos anos anteriores, investimento e despesas de funcionamento), de 100.775.100 euros.
O executivo municipal explica que o valor elevado do Orçamento justifica-se “pela integração de uma previsão (nos termos previstos no PAM) de pagamento de cerca de 47,6 milhões de euros com a utilização do empréstimo FAM de assistência financeira, pela integração na CMA da gestão do Teatro Aveirense e do Estádio Municipal, e do início da operação de gestão da concessão dos transportes públicos. Referindo apenas os valores que respeitam às operações a realizar em 2016”. O Orçamento assume uma receita de 53.076.750 euros e uma despesa de 56.134.087 euros, valor que inclui a assistência financeira que abrange os serviços públicos essenciais.
Os investimentos a realizar no próximo ano dão primazia à execução de obras financiadas pelo Portugal 2020, nomeadamente na área da educação (obras na EB1 São Bernardo, EB 2,3 João Afonso de Aveiro e Escola Secundária Jaime Magalhães Lima), da saúde (obras nas USF de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto), da cultura (obras do Museu de Aveiro / Museu de Santa Joana, e na Igreja das Carmelitas), da eficiência energética, qualificação ambiental e urbana, qualificação de edifícios, espaços públicos e bairros sociais (com especial incidência para as intervenção definidas no PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, em fase de negociação entre a CMA e o CENTRO 2020).
Tarifário de Resíduos Urbanos desce 15% em Aveiro
No próximo ano, o Tarifário de Resíduos Urbanos (RU) será reduzido em 15% em relação ao valor em vigor, conforme foi aprovado pelo executivo municipal aveirense. Desse modo, a Câmara Municipal de Aveiro terá um grau de cobertura da receita das taxas sobre os custos dos serviços de 1,2 de forma a garantir o cumprimento da Lei e da sustentabilidade técnica e financeira do serviço de RU.
IMI em Aveiro com taxa máxima e apoio às famílias com filhos
Em 2016, no concelho de Aveiro a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será de 0,5% para os prédios urbanos, tendo o executivo municipal aprovado a aplicação do denominado “IMI Familiar” que poderá beneficiar 6.771 agregados familiares do Município de Aveiro.
A redução do IMI será de 10% para agregados familiares com um filho, 15% com dois filhos e 20% com três ou mais filhos, prevendo-se que o valor desta redução do IMI atinja cerca de 477.000 euros, montante que equivale a 2,5% do valor líquido de IMI que se prevê cobrar em 2016.
Em 2016, a participação no IRS irá manter-se em 5%), mantendo-se também a Derrama em 1,5%, e a Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) continuará em 0,25%
Aveiro candidata-se a Capital Europeia da Cultura
Em 2016, a Câmara Municipal de Aveiro vai “começar a trabalhar com toda a intensidade”, na candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, ano em que Portugal vai poder voltar a ter uma Capital Europeia da Cultura.
Ainda no próximo ano, o executivo autárquico pretende realizar as primeiras edições do “Festival dos Canais”, do “Festival da Natureza” e das “Jornadas da Cidadania”, além das comemorações dos 500 anos do Foral de Eixo e de Requeixo.
