Direitos Humanos Não é tarefa fácil tentar resumir o que foram quase dois anos de actividade missionária próxima, ou, se quisermos, os quase cinco anos, incluindo todas as experiências anteriores. Porém, a esta altura, impõe-se um balanço (o possível!).
Como partilhei, anteriormente, com os nossos leitores, o trabalho missionário no Nordeste Brasileiro, do qual Deus me deu a graça de participar, resultou nalgumas conquistas, e outros tantos desafios que fica(ra)m. Repito uma expressão que pode ser um “lugar comum”, mas que não deixa, no entanto, de ser uma constatação óbvia: a Missão é Permanente. E, quando a Missão é tentar realizar os Direitos Humanos, procurar a Justiça Social e concretizar o Plano de Felicidade que Deus tem para a Humanidade, então teremos pela frente desafios que, creio, permanecerão eternamente.
Ilustro a constatação do que afirmei anteriormente com o exemplo da luta pela terra.
Quando cheguei, a primeira vez, ao Maranhão, em 1994, tive possibilidade de verificar o sofrimento que, ao fim de quase 500 anos, o povo nordestino enfrentava por viver e trabalhar em terras das quais não era legalmente possuidor. Apesar dos anos 90 terem sido passados num ambiente de conquistas democráticas, a verdade é que o poder das grandes famílias de fazendeiros se manteve. Ao chegar a Chapadinha em 2000, após as minhas duas experiências no Maranhão durante a década de 90, pensei que os conflitos fundiários já tivessem terminado. Desafortunadamente, a luta pela posse da terra não era coisa do passado. Como aprendi, numa célebre frase do Pe. Manuel Neves, Missionário da Boa Nova com quem trabalhei, a Reforma Agrária era como “uma velha locomotiva movida a sangue”. As pequenas vitórias que os pequenos camponeses iam conseguindo eram “tiradas a ferros”, sendo que as autoridades responsáveis só intervinham quando se tornava impossível ocultar a gravidade das situações. Lembro os conflitos agrários que estavam abertos em 2000 na paróquia de Chapadinha, nomeadamente nos povoados Barroca da Vaca, Sangue e Baturité. Na Barroca da Vaca, as autoridades só concederam a posse da terra depois das famílias terem sido despejadas das suas casas, dos seus haveres terem sido destruídos, após terem reocupado a área e aí terem resistido a mais algumas tentativas de expulsão. No povoado Sangue, foram as ameaças constantes, as proibições ao direito de ir-e-vir e muitos outros constrangimentos que, finalmente, levaram os responsáveis a aprovarem a desapropriação da área. Já no povoado Baturité, foi “necessário” o assassinato de uma liderança local – o Zezinho – na fatídica noite de 2 para 3 de Maio de 2001, para que o processo de Reforma Agrária pudesse ser implementado naquela zona.
O início do ano de 2005 ditou o meu regresso ao Nordeste e o que constatei foi a ocorrência frequente de violações aos Direitos Humanos, em especial ao Direito à Habitação, à Terra e à Alimentação. Os antigos fazendeiros começaram a desfazer-se das suas terras. Por outro lado, os novos “terratenentes” são agora oriundos do Sul do Brasil ou (o que ainda é pior!) são grandes empresas agrícolas sem rosto.
No Maranhão, agudizam-se os problemas fundiários hodiernamente agravados com as ameaças ambientais. A vegetação do bioma “cerrado” é extirpada. As árvores nativas são cortadas e a madeira levada para as enormes fábricas de aço, alumínio… Em seu lugar planta-se soja ou eucalipto (!?). Na diocese de Brejo, os sojicultores estimam em 2 milhões de hectares a área por eles adquirida, pronta a ser usada nessa monocultura.
Longe de estar resolvida, hoje a questão agrária volta a ser uma preocupação fulcral na luta pelos Direitos Humanos e assim permanece um desafio. O mais novo antigo desafio.