Direitos Humanos Após ter deixado a Missão no Estado do Maranhão, vários são os desafios que lá irão permanecer, pelo menos durante os próximos anos. Dou continuidade a esta série de artigos, em que partilho convosco alguns desses desafios ao povo nordestino, relembrando a triste realidade da corrupção eleitoral. Especifico aqui a situação da corrupção eleitoral, ou “compra de votos”, visto que ela é paradigmática dos métodos de corrupção, em sentido lato, que a elite brasileira tem usado como mecanismos de manutenção do poder. E depois exige-se ao povo algo que grande parte dos responsáveis pela administração do país nunca tiveram: ética.
Saí do Nordeste Brasileiro, há três meses atrás, com a noção clara de que só a efectiva mudança das estruturas sociais e a diminuição da(s) desigualdade(s) poderá terminar de vez com essa nódoa do sistema democrático que se chama corrupção eleitoral.
Aos olhos dos Europeus parece inacreditável, mas o simples acto de votar, para um nordestino, não passa, regularmente, pela consciência cívica. Votar é, na maioria das vezes, um acto condicionado pelas difíceis condições económicas do quotidiano do povo – o que não é de estranhar visto que mais de dois terços dos maranhenses vivem situações de carência.
Simultaneamente, o baixo nível de consciência política do povo torna-o também vulnerável a um conjunto de interesses “escusos” das elites políticas e económicas. Os grupos, os interesses, as oligarquias, precisam do voto do povo para se perpetuarem no poder. E sabem que quanto maior o grau de miséria tanto mais fácil será comprar os votos de que precisam para se elegerem.
Funciona assim: um candidato a qualquer cargo político, por altura da campanha, aproxima-se dos eleitores (o voto no Brasil é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 e menores de 70 anos) e pede-lhes o seu voto oferecendo, em troca, bens ou benesses. Compreensivelmente, os mais pobres são os que mais facilmente se deixam levar pelo sujo negócio da “compra de votos”.
Tudo se oferece em troca do voto: das nossas bem conhecidas promessas de emprego às cestas básicas de alimentos básicos, passando por sapatos, roupas e até coisas tão inacreditáveis como consultas e exames médicos, dentaduras, cadeiras de rodas, armações para óculos, telhas, tijolos e até caixões para os defuntos!!! Diante de tantas carências sociais, o que não falta é bens e benesses que sejam úteis ao povo e, por isso mesmo, negociáveis no tempo das eleições. Como costumávamos dizer em linguagem bem popular, “o político dá um chinelo na eleição e depois passa quatro anos dando chinelada em você”.
O mais surpreendente é a elite endinheirada saber que pode contar com uma certeza: a seriedade do povo.
As famílias mais pobres que conheci no Baixo Parnaíba, ali entre o Maranhão e o Piauí, são honestas e se um pai de família prometeu que os votos daquela casa são para o candidato “x”, então o político – ou o “cabo eleitoral” que foi pedir votos em seu nome – pode ter a certeza de que o eleitor não vai faltar à palavra dada.
A Igreja Católica – através da coragem da Comissão Brasileira Justiça e Paz – iniciou um movimento, há 10 anos atrás, de combate à “compra de votos”. Aliando igrejas e movimentos sociais, que conseguiram recolher mais de um milhão de assinaturas, foi possível forçar o congresso brasileiro a aprovar uma lei de combate a corrupção eleitoral. Ficou conhecida como a Lei 9840.
Infelizmente as já mencionadas oligarquias dominam o norte-nordeste do país e estão a fazer tudo o que lhes está ao alcance para evitar a efectivação da lei: manter os níveis de pobreza e utilizar as sempre fieis bancadas conservadoras do Senado.
Trata-se, na verdade, de uma luta titânica. Mas a Igreja tem uma grande arma: a consciencialização cidadã do povo através da evangelização. Se a souber utilizar, então haverá esperança de que o povo use o poder do seu voto para eleger representantes éticos que possam transformar a sociedade.
Eu, por aqui, vou ficar na Oração Militante, acreditando que um dia tudo isso será possível.