Marques Mendes defende reforma do Estado O Estado deve primar pela eficácia, produtividade e credibilidade, o que não se coa-duna com um Estado grande demais, que intervém demais em áreas não prioritárias e em áreas essenciais pouco ou nada faz, defendeu Marques Mendes na palestra intitulada “A reforma do Estado e a reforma do sistema político: um desafio de credibilidade”, que proferiu na abertura oficial do ano lectivo da Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas da Universidade de Aveiro.
O deputado considera urgente a revisão das funções do Estado, ao dizer que é preciso “definir quais as áreas em que o Estado deve obrigatoriamente intervir, e quais as áreas em que é dispensável”, já que, em sua opinião, actualmente “a intervenção do Estado é aleatória, intervém demais em áreas onde não deve, e não intervém, ou intervém pouco, em áreas onde devia”.
Por isso, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares diz que “o Estado é grande demais em Portugal, e não é precisamente um Estado forte. Muitas vezes é impotente e não faz aquilo que devia”.
Para inverter essa situação, refere que o Estado deve centrar-se nas “funções essenciais, que são indelegáveis e exclusivas do Estado”, mas pode e deve delegar em outras entidades, incluindo privadas, as funções que são acessórias. Como exemplos das primeiras, Marques Mendes aponta as funções inerentes à soberania, segurança e defesa, às quais se juntam “as sociais que garantam a igualdade de oportunidades na saúde e na educação”, e ainda as “funções reguladoras do mercado”. Das funções que podem ser delegadas em outras entidades, incluindo privadas, ainda que continuem a ser supervisionadas pelo Estado, deu como exemplo os notários, os equipamentos sociais, os hospitais, os museus, as prisões e até o próprio património do Estado.
Para além da necessidade de “reduzir o peso do Estado dentro do próprio Estado”, o deputado defende também a descentralização e um Estado regulador. Algumas das funções que, em sua opinião, pode ser descentralizadas prendem-se com a educação (gestão das escolas) e a saúde (construção e gestão de centros de saúde), as quais podem ser delegadas nas autarquias locais. Essa medida ajudava a “emagrecer” o Estado, colocava o “poder de decisão mais próximo das pessoas”, e obrigava as “autarquias locais a intervirem na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável dos cidadãos”.
Ao contrário do que actualmente acontece, Marques Mendes é apologista de um Estado regulador do mercado, que fomente a concorrência leal e a transparência, defendendo a criação de “entidades fortes, independentes do poder público, para intervir e criar regras no mercado”. Essa função reguladora do Estado não se deve limitar à economia, mas estender-se a outras áreas, como “a saúde e a comunicação social”, destacou o deputado.