22 processos em 2007. Negligência familiar e abandono escolar são as situações que mais afectam o bem-estar de crianças e jovens
No ano de 2007, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Aveiro instaurou 222 novos processos e reabriu outros 11, os quais se juntaram aos 604 processos que haviam transitado de anos anteriores. No entanto, durante o ano passado, 34 casos foram arquivados liminarmente, enquanto outros 45 acabaram também por ser arquivados, havendo ainda 65 casos que foram para outras entidades. Por isso, no final de 2007, a CPCJ tinha 693 processos activos.
Em relação a 2006, houve um acréscimo de processos instaurados, mais 13. No entanto, a CPCJ explica que se deve ao facto dos processos de abandono e de absentismo escolar serem agora encaminhados pelas respectivas comunidades escolares para a CPCJ. A par disso, há também uma maior sensibilização por parte das entidades em sinalizar e referenciar situações de crianças e jovens em situações desfavoráveis.
Foram precisamente as escolas que referenciaram mais casos (52). O pedido de apoio por parte dos próprios pais surgiu em segundo lugar (25). Houve ainda 20 casos apresentados por outras comissões, 19 casos tiveram origem nas autoridades policiais e 18 nos tribunais. Os estabelecimentos de saúde sinalizaram 16 casos.
De realçar que as freguesias mais rurais do concelho de Aveiro são aquelas que registaram menor número de processos instaurados pela CPCJ. A freguesia de Nariz contribuiu unicamente com dois processos, um a menos do que as freguesias de São Jacinto e de Requeixo. No lado oposto da tabela, a freguesia de Esgueira foi a que registou maior número de casos (48 novos processos), seguida pelas freguesias da Glória e de Cacia, com 22 casos, cada uma.
A CPCJ realça que a negligência, o abandono escolar, os modelos de comportamento desviante, os maus-tratos físicos e psicológicos / abuso emocional, são os problemas que estão na origem da maioria dos processos instaurados.
No que se refere aos agregados familiares das crianças e jovens referenciados, 201 indivíduos vivem com a família biológica (ou com um dos pais), outros 20 vivem num agregado com quem têm relações de parentesco, havendo ainda sete sem qualquer relação de parentesco.
A CPCJ nota ainda que geralmente os processos provêm de situações económicas difíceis dos agregados familiares.
As medidas de promoção e protecção aplicadas são variadas, como sublinha a CPCJ, sendo o apoio dos pais a medida mais frequente. A comissão pode proporcionar outras medidas, nomeadamente apoio junto de outro familiar, confia a criança ou o jovem a uma pessoa idónea, presta apoio para autonomia de vida e encaminha para acolhimento institucional.
A CPCJ de Aveiro é composta por representantes das seguintes entidades: Município de Aveiro, Segurança Social, serviços locais do Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, serviços da Juventude, instituições que desenvolvem actividades de carácter não institucional, instituições que desenvolvem actividades em regime de colocação institucional, associações de pais, associações desportivas, culturais e recreativas, quatro cidadãos eleitos designados pela Assembleia Municipal e seis técnicos cooptados.